Costa diz que ERSE não detetou “abusos das margens” das gasolineiras

Na semana em que entrou em vigor a descida mais agressiva do ISP, o primeiro-ministro adianta que a reguladora ERSE considera que, em média, “tem vindo a existir um ajustamento do preço sem abuso das margens” das gasolineiras. António Costa admite também que o preço não baixou na exata dimensão do desconto anunciado pelo Governo porque a “componente fiscal é só uma das componentes dos preços”.

Os preços da gasolina caíram quase 10 cêntimos por litro e os do gasóleo 8,6 cêntimos no gasóleo, esta semana, de acordo com os dados oficiais da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). No entanto, a expectativa da redução do preço dos combustíveis acabou por gerar alguma confusão porque na sexta-feira o Executivo revelou apenas os descontos resultantes dos desagravamento da carga fiscal: um desconto adicional do imposto de 14,2 cêntimos por litro de gasóleo e 15,5 por litro de gasolina.

Costa explica esta diferença ao notar que a componente fiscal “é só uma das componentes dos preços”, existindo, “desde logo, o custo do gasóleo e gasolina”. Com a evolução dos preços no mercado internacional, “houve subida do indexante desse valor”, sendo que depois há também “as margens das gasolineiras”.

Para controlar esta componente, e evitar que os descontos sejam absorvidos, o primeiro-ministro destaca a “atuação por parte da ERSE e a ação no terreno por parte da ASAE”.

Do lado da ERSE, o quadro legal permite que seja apresentada uma proposta para fixar margens máximas. No entanto, “até ao momento, a ERSE não apresentou nenhuma proposta e não considera que se justifique porque em média tem vindo a haver ajustamento do preço sem abuso das margens”, assegura Costa.

Num esclarecimento enviado às redações, ao final do dia, a ERSE conclui que “não existem evidências que permitam suportar que a redução do ISP não tenha sido repercutida nos consumidores”. Desde finais de fevereiro, a ERSE indica que “as diferenças entre os preços pagos pelos consumidores e os preços eficientes encontram-se geralmente num intervalo de cerca de 2,5 cêntimos por litro”. E que, com as “sucessivas alterações legislativas aos valores de ISP”, entre fim de fevereiro e 4 de maio, a média dos desvios situou-se “em + 2,1 cêntimos por litro para a gasolina e de + 1,3 cêntimos por litro, no caso do gasóleo”.

A ASAE também já divulgou um relatório, notando que, “como as margens têm variado de marca para marca e de postos para postos, há postos e marcas, por exemplo o Auchan, onde a redução foi superior, temos outros onde houve zero de redução”, salienta Costa, após reunir com homólogo ucraniano, Denys Shmygal.

“Só houve um caso onde a bomba não tinha procedido a atualização do imposto e estava a continuar a cobrar”, recorda o primeiro-ministro.

Costa salienta também que a ERSE fez uma comunicação com a verificação de que o preço médio está 10 cêntimos abaixo do preço médio anterior, o que significa que a descida do ISP “foi incorporada, ajustada ao aumento que teve o preço do combustível”.

Apesar de por agora o cenário estar controlado, o primeiro-ministro aponta que se vai “manter vigilância muito atenta para verificar o que se passa nas margens” e que o Governo “não hesitará em tomar as medidas que forem necessária se verificarmos que há abuso das margens”.

ENSE confirma “ajustamento racional” dos preços dos combustíveis

A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) também divulgou um comunicado esta quarta-feira onde conclui que não identificou irregularidades até ao momento. “A trajetória de preços de referência e de venda cumpriram um ajustamento racional tendo em conta o atual valor de ISP e a evolução das condições dos mercados internacionais da semana anterior“, lê-se no comunicado.

A ENSE, “dentro do seu quadro de competências de fiscalização, e à semelhança do que já faz desde há muito tempo, desenvolveu, nos últimos dois dias, mais de uma centena e meia de ações de fiscalização“, revela ainda a entidade. Porém, não apresenta os resultados, isto é, não revela o que encontrou nas 24 ações presenciais em postos de abastecimento dos distritos de Porto, Aveiro, Braga, Viseu, Faro, Setúbal e Santarém.

(Notícia atualizada às 21h58, com o comunicado da ENSE)