Conselho de Ministros aprova travão aos preços da eletricidade

O Conselho de Ministros aprovou a legislação que estabelece um teto no valor do gás natural que é usado na definição dos preços da eletricidade, o que permitirá baixar o custo da energia para os consumidores expostos à variação dos valores no mercado, que o Governo diz serem atualmente menos de metade.

O mecanismo permite “uma redução muito significativa do preço da eletricidade, tendo em conta os preços praticados este ano, com poupanças para as famílias e as empresas, em particular as que não têm contratos de tarifa fixa e as que tendo esses contratos têm de os renovar”, afirmou o ministro do Ambiente e Ação Climática na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros extraordinário.

O Governo espanhol também aprovou esta sexta-feira o decreto real de aprovação to teto ao preço do gás. O processo volta agora para a Comissão Europeia (CE), que terá de dar a validação final. Algo que o ministro português era que aconteça “o mais rapidamente possível”, tendo em conta que o trabalho técnico e a discussão política, que são a parte mais complexa do processo, já foram feitas.

Uma vez aprovado pela Comissão, Duarte Cordeio diz que será “uma questão de dias até à implementação”, uma vez que a regulamentação pela ERSE já está a ser tratada.

O mercado de eletricidade é marginalista, o que significa que o valor de referência é fixado com base no preço da última oferta que permite satisfazer a procura por energia. E a maior parte do tempo, são as centrais de ciclo combinado, onde a eletricidade é produzida a partir do gás natural, que em última instância satisfazem a procura.

Com a guerra na Ucrânia e o risco de interrupção no fornecimento à Europa, os preços do gás natural rondaram os 96,31 euros por MWh no primeiro trimestre, segundo afirmou o ministro. O mecanismo agora passado para a legislação estabelece um preço médio máximo de 50 MWh hora para o gás natural que é usado para a definição do preço da eletricidade.

Os valores começam nos 40 euros por MWh e o teto vai vigorar por um período de 12 meses, o que significa que apanha o próximo outono e inverno, quanto a pressão sobre o mercado é ainda maior. O preço médio da eletricidade no mercado durante os primeiros três meses foi de 230 euros por MWh. Segundo Duarte Cordeiro, se o teto já estivesse em vigor, o custo seria 18% mais baixo.

O governante socorreu-se da analogia usada pela sua homóloga espanhola, dizendo que “a medida funciona como um corta-fogo, porque impede um alastramento a partir dos preços do gás a toda a economia. Com um preço máximo estancamos o efeito de alastramento de aumentos não controlados do preço do gás”.

Este mecanismo, que vigorará em Portugal e Espanha, foi apresentado ao Conselho Europeu no final de março. A proposta encontrou alguma resistência, mas os dois países conseguiram que fosse criada esta exceção, por a Península Ibérica ser uma ilha energética, dadas as ligações muito limitadas da rede com França. O que faz com que sejam mais penalizados por este contexto do mercado. Bruxelas fez chegar no dia 9 uma carta de conforto aos dois Governos, indicando a disponibilidade para aprovar o limite aos preços após uma reunião dos ministros de Portugal e Espanha com a comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, a 26 de abril.

Alternativa a um imposto sobre os lucros inesperados

A medida será paga pelo “sistema elétrico nacional”, garantiu Duarte Cordeiro. “Quem tem ganhos não esperados suporta a redução do preço mais o custo do sistema. Não haverá outro tipo de custos, nomeadamente orçamental”, explicou.

“Aqueles que estão a vender eletricidade pela fixação do preço do gás a um valor muitíssimo superior ao que esperavam — e que são os seus custos de produção — têm ganhos extraordinários e inesperados. Com o mecanismo veem esses ganhos capturados e aplicados e socializados no mercado de eletricidade para baixar o preço da eletricidade”, explicou o governante na quarta-feira, no Parlamento, durante a sessão conjunta da Comissão de Ambiente e Energia e da Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação do Orçamento de Estado para 2022 na especialidade.

Questionado na conferência de imprensa do Conselho de Ministros sobre as consequências para as empresas produtoras de eletricidade, afirmou que “o impacto é não ganharem o que não estavam à espera. Não vejo razão para grande sofrimento destas empresas”. Disse ainda que a medida “não é uma alternativa que se sobrepõem na totalidade a um imposto sobre esses lucros não esperados, mas é uma alternativa”. Sobre a possibilidade de existir litigância da parte dos comercializadores, respondeu com o envolvimento técnico dos reguladores dos dois países e da Comissão Europeia no desenho do mecanismo.

A medida será paga também pelos consumidores que beneficiam com o teto nos preços. “Os consumidores expostos ao mercado vão ter um efeito positivo que é a redução do preço e negativo que é suportar o custo do mecanismo, mas o impacto líquido é positivo”, explicou.

Duarte Cordeio afastou a hipótese de Portugal voltar a produzir energia a partir de carvão e admitiu a hipótese de o teto agora definido para Península Ibérica ser estendido por mais tempo, em função do que for a experiência durante os próximos 12 meses e as condições que vigorarem no mercado do gás natural na altura.

Horas depois da aprovação em Conselho de Ministros, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou este mecanismo. “O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece um mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade”, lê-se na nota publicada no site da Presidência.

(notícia atualizada às 19h39 com promulgação da medida)