2ª edição do Prémio Nelson Mandela conhecido a 19 de maio

A ProPública – Direito e Cidadania, uma associação privada, independente e apolítica e uma plataforma agregadora de advogados, lançou, em 2021, o prémio Nelson Mandela com o objetivo de distinguir um advogado ou jurista – nacional ou internacional -, que se tenha destacado na promoção ou representação do bem comum e da cidadania.

Este ano, o prémio Nelson Mandela regressa para uma segunda edição e, tal como no ano passado, vai valorizar os trabalhos desenvolvidos por causas sociais, principalmente nos campos do direito ambiental, humanitário ou intergeracional.

A identidade da pessoa que irá vencer a segunda edição do prémio Nelson Mandela só vai ser revelada a 19 de maio, no dia do advogado, mas Lídia Neves, da direção da ProPública, aadvogada e agente oficial da Propriedade Industrial, revelou, que se trata de uma jurista e ainda disse quais os critérios seguidos pela profissional que lhe garantiram esta distinção.

O valor do prémio, os critérios de eleição do vencedor, a importância de distinguir advogados ou juristas que abracem a causa do bem comum e, ainda, os benefícios de contribuir para o interesse público foram outros dos tópicos abordados por Lídia Neves na mesma entrevista.

Porque é que a ProPública quer distinguir advogados ou juristas que lutem pelo interesse público?

A ProPública é a primeira associação de direito português dedicada àquilo que britânicos e norte-americanos chamam public interest law (direito do interesse público). Há grandes advogados que, no passado, abraçaram a causa do bem comum. Nelson Mandela foi um deles. E temos a convicção de que podemos ser melhores profissionais se também o fizermos. São precisamente os advogados e juristas que não têm medo de abraçar causas como esta, e assim fazer a diferença, que a ProPública pretende distinguir.

De quanto em quanto tempo fazem esta distinção?

O Prémio Nelson Mandela, no montante de € 10.000 (dez mil euros), é atribuído anualmente. Esta é a segunda edição do Prémio. Em 2021 foi distinguido o advogado Francisco Teixeira da Mota. O anúncio público do premiado em 2022 será feito no dia 19 de maio, Dia do Advogado, e a sua entrega ocorrerá no dia 18 julho, Dia Internacional Nelson Mandela e que celebra a data do seu nascimento.

Em que critérios se baseiam para conseguirem eleger um vencedor?

Há uma advocacia marcada quase exclusivamente pelo ganho financeiro, mas para a maioria dos nossos colegas o principal está em valores e princípios como a justiça, a ética e a responsabilidade. São estes últimos, os que trilham um caminho árduo, mas essencial para a comunidade, que pretendemos destacar como bons exemplos. Nelson Mandela mostrou-nos o que é o exercício da advocacia de forma empenhada. Mostrou-nos que a luta contra a xenofobia, o racismo e outras formas de discriminação e intolerância é um dever cívico de todos. Para os advogados, porém, essa luta é também um dever profissional.

Sem revelar a identidade do/a vencedor(a), pode indicar-nos que critérios essa pessoa cumpre e que lhe garantem esta distinção?

A pessoa distinguida com o Prémio Nelson Mandela 2022 vai ser uma surpresa para muita gente. Foi escolhida por unanimidade dos membros da Direção por se ter entendido tratar-se de alguém que não só representa um segmento muito ativo da advocacia, como também por ser uma personalidade corajosa e criativa que progressivamente tem ganho a admiração de advogados e magistrados. No entender da Direção da Propública, a pessoa escolhida é merecedora desta distinção na medida em que se trata de uma jurista que utiliza o direito como arma de defesa de valores que ela considera serem básicos numa democracia.

Considera que este tipo de prémios pode fazer com que mais profissionais da justiça queiram lutar pelo bem comum?

Aquando da instituição do Prémio Nelson Mandela, a nossa intenção foi distinguir pessoas que entendemos serem um exemplo para todos nós. É com alegria que podemos afirmar que a escolha da pessoa premiada na edição do ano passado e na edição deste ano constituiu um exercício bastante fácil e consensual. Acreditamos que a atribuição do Prémio Nelson Mandela possa contribuir para a consciencialização da importância de usar a lei como ferramenta para a ação comunitária e, dessa forma, espoletar em mais colegas a ambição de se tornarem melhores profissionais.

6. Qual a importância de haver mais advogados/juristas a contribuírem para o interesse público?

Hoje há sérias ameaças à boa administração da justiça, nomeadamente em Portugal. Se não tivermos cuidado, num futuro relativamente próximo, as questões relacionadas com o interesse público e os direitos humanos podem, pura e simplesmente, não ser levadas a sério. Se não forem os advogados e, em geral, os juristas, a lutar por uma justiça de rosto humano, podemos assistir, em breve, à implantação generalizada de instrumentos de ‘justiça digital’ porque aplicar a lei é fácil e qualquer programa computacional poderá vir a fazê-lo melhor do que nós. Mas só os humanos têm consciência moral e conceitos filosóficos tão abstratos como justiça, liberdade e finitude.