IP quer ser recompensada por descontos nas portagens

O novo regime de descontos nas portagens teve um impacto na ordem dos 37 milhões de euros para a Infraestruturas de Portugal (IP), segundo o Conselho Geral de Supervisão (CGS) da empresa pública, revela o Jornal de Negócios (acesso pago) desta quarta-feira. Assim, a entidade alerta para a “necessidade de, em cumprimento do contrato de concessão estabelecido com o concedente Estado, ser promovido o reequilíbrio do mesmo”.

Em causa estão os efeitos dos descontos de 50% nas portagens das ex-Scut nas receitas da IP no ano passado, mas que serão mais elevados este ano uma vez que em 2021 só foram aplicados a partir do segundo semestre. A proposta foi feita pelo PSD na discussão do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e os social-democratas voltam à carga com uma nova proposta na discussão do OE2022 que termina no final deste mês.

Em 2021, o impacto final na receita da empresa foi de 15 milhões de euros porque parte da receita perdida pelos descontos foi recuperada pelo facto de o tráfego ter subido para “níveis idênticos aos registados em 2019”. Independentemente do volume do efeito, a IP defende que o Estado tem de definir as correspondentes compensações para manter a sustentabilidade do modelo de negócio da empresa pública.