Governo cria grupo de trabalho para lançar concursos do Siresp

O Governo constituiu um grupo de trabalho para preparar o lançamento dos concursos públicos para a operação da rede Siresp após 31 de dezembro, indica um despacho publicado esta sexta-feira no Diário da República.

No diploma, assinado pelos ministros da Defesa Nacional e Administração Interna, dá-se nota da necessidade de “dar continuidade às medidas que assegurem o funcionamento ininterrupto da rede Siresp até à integral implementação do modelo de gestão integrada das redes de emergência e segurança do Estado”.

Depois de adquirir a totalidade do Siresp em 2019, o contrato com a Altice e outros fornecedores iria terminar em 30 de junho do ano passado. Mas o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, negociou com as empresas o prolongamento do contrato até ao final deste ano.

Na altura, o Governo deu conta da intenção de, nestes 18 meses até ao final de 2022, transferir todos os equipamentos que estivessem em instalações da Altice para localizações detidas pelo Estado. No início deste ano esse trabalho ainda não tinha começado por falta de “condições políticas” e não é claro se já foi principiado.

No despacho, o Executivo assume que o projeto desenhado por Cabrita continua em cima da mesa: criar uma “entidade da administração indireta do Estado que assuma” o Siresp, mas também outras redes do Estado, como o 112.

“Para o efeito, urge preparar a abertura de um procedimento tendente à contratação da operação e manutenção da rede Siresp, sendo para tal essencial que a Siresp S.A. disponha dos recursos humanos dotados com especialização técnica adequada a garantir, a partir de 1 de janeiro de 2023, a operação e evolução tecnológica daquela rede“, refere o despacho.

Segundo o diploma, o grupo de trabalho agora criado é constituído pelo tenente-coronel Vítor Manuel Vicente Custódio, pelo tenente-coronel António José Luís Antunes e pelo major Pedro Miguel Martins Grifo, em “regime de exclusividade até 31 de dezembro de 2022”. O grupo é coordenado pelo presidente do Conselho de Administração do Siresp, o brigadeiro-general Paulo Viegas Nunes.