CIP rejeita acordo na agenda do trabalho digno. Linhas vermelhas não foram eliminadas

O Governo apresentou a agenda do trabalho digno aos parceiros sociais, que não mereceu a concordância da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). António Saraiva diz que o Governo “não procurou acordo” e salienta que se mantém no pacote de 70 medidas algumas propostas que eram “linhas vermelhas”.

“Das 70 medidas que nos apresenta, a CIP elencou dez como linhas vermelhas e por isso o documento não pode merecer a nossa concordância”, argumentou o presidente da CIP, à saída da reunião da Concertação Social, desta quarta-feira, apesar de admitir que foram absorvidas quatro medidas, que não são ainda assim suficientes.

Uma medida que caiu foi o aumento das horas extra (a partir das 120 horas anuais), que o Governo acabou por remeter para o acordo de competitividade e rendimentos. Já outras medidas como o aumento da compensação para 24 dias por ano em cessação de contrato a termo ou termo incerto e o reforço da arbitragem necessária no processo que pode levar à caducidade das convenções mantêm-se.

António Saraiva aponta que “o Governo trouxe medidas à concertação, esgotada a possibilidade de consenso parlamentar, e era razoável que o Governo retirasse conteúdo e se cingisse à realidade”. O responsável argumenta assim que a “economia está a reagir positivamente, os contratos estão a crescer e cada vez mais as remunerações são crescentes”, pelo que as medidas deveriam ter em conta este contexto.

O texto “não era necessário”, reitera o presidente da CIP, defendendo que, em contrapartida, “é necessário encontrar até outubro, em sede de concertação social, um acordo de competitividade e rendimentos com algumas destas matérias, incorporando novas dimensões”. Assim, apesar de António Saraiva reconhecer a “bondade do objetivo de melhorar relações”, diz que é na “dimensão da contratação coletiva que tem de ser melhorada”.