Governo extingue dezenas de cargos e direções regionais

O Governo quer finalizar a segunda fase do processo de descentralização até 2024, avança o Jornal de Notícias (acesso pago). Este processo, que implica a transferência de competências de dezenas de direções regionais para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), prevê a extinção de direções regionais em áreas como a Saúde, Educação, Cultura ou Turismo.

Depois do reforço das competências das câmaras municipais segue-se agora o aumento dos poderes das CCDR. As cinco CCDR (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) vão ficar com as competências e com os funcionários das cinco direções regionais de Cultura, Educação, de Conservação da Natureza e Florestas e de Formação Profissional, para além das Administrações Regionais de Saúde e Entidades Regionais de Turismo.

O Governo quer que, “até 2024, todas as competências dos serviços e órgãos mencionados se considerem transferidas”. Para tal, será feita a “reestruturação dos serviços e organismos abrangidos, por alterações às respetivas orgânicas, através de um diploma por cada serviço, ou conjunto de serviços a integrar nas CCDR”, refere uma nota explicativa da ministra da Coesão, citada pelo JN.