A Corrupção favorece as ideias novas

Se, por dinheiro, de um não se faz um sim, como escreveu Dante, com a cor que lhe é tão própria, a mera ideia de corrupção deve afligir-nos. E tanto mais quanto àquele “não” associemos uma certa ideia de bem. A intensidade de tal associação determina a nossa intolerância ou vulnerabilidade à corrupção.

Quando não se associe o cumprimento da lei com uma ideia de bem a tendência é a de se relativizar moralmente o comportamento de quem a contorna. Isto explica que em momentos de grandes transformações sociais e económicas é maior a incidência de corrupção em sentido amplo. É natural que assim seja quando as instituições ainda não se adequaram às novas práticas sociais e económicas; quando a economia anda mais depressa que a estrutura e complexo regulatório que a deve suportar. Nesses casos por incrível que pareça, a corrupção, dentro de certos limites e contextos históricos ou geográficos, pode funcionar ou ser aceite como um meio de desbloquear a economia e até de desencadear progresso. Pode “favorecer ideias novas”, para citar o aforismo de Pascoaes que dá título a este artigo. Seja pela eliminação em termos práticos da burocracia, seja pela permissão do empreendedorismo cuja vitalidade não se compadece com burocracias e excesso de regulação. Não é cinismo. Talvez nem seja maldade. É o que é. Assim parecem ter concluído alguns estudiosos do fenómeno como Nye ou Huntington.

Ora, a circunstância política e económica atual de Portugal e o estádio de desenvolvimento em que se encontra não permite, contrariamente ao que possa ainda suceder noutras paragens, que se reconheça à corrupção quaisquer aspetos positivos. Hoje, inseridos que estamos num contexto de sistemas democráticos, de economia aberta e de mercado tendemos a associar corrupção à destruição da legitimidade do sistema. É unânime entre nós, e na comunidade de países civilizados com quem queremos conviver, que o fenómeno prejudica o desenvolvimento da economia e a livre concorrência. É por isso que sentimos coletivamente a responsabilidade de assegurar um combate eficaz à corrupção, seja no setor público ou no setor privado. Não tanto porque sejamos hoje e aqui necessariamente melhores almas.

É neste contexto histórico de desenvolvimento que se deve enquadrar e compreender iniciativas como a da implementação do recente Regime Geral da Prevenção da Corrupção que veio obrigar as empresas a implementar planos de prevenção e gestão de riscos, códigos de ética e de conduta, programas de formação, canais de denúncia… impondo àqueles que o não façam pesadas sanções.

Os céticos, os pessimistas ou alguns míopes, tenderão a ver nesta iniciativa e noutras do género apenas medidas inúteis. Mais dificuldades. No limite para cobrar facilidades.

Há, porém, empresas que já o fazem, que desenvolvem ativamente processos de deteção de atividades suspeitas e investigação subsequente e que já o vinham fazendo há vários anos porque neles viam vantagens competitivas e reputacionais. A nossa experiência tem sido a de que a deteção de fenómenos deste tipo nas empresas lhes tem permitido evitar desvios de milhões de euros. Isto para não falar já na boa imagem e reputação pública de uma organização que se respeita a si e aos seus ao combater abusos. A verdade é que o combate à corrupção deve ser visto numa perspetiva holística, muito para além da mera implementação de “papelada legalmente obrigatória”.

Neste âmbito, os advogados nas áreas de sustentabilidade, compliance e forensics têm um papel incontornável. É que neste ponto não bastará o mero cumprimento de calendário imposto pela lei ou a mera elaboração de políticas mais ou menos personalizadas.

Apesar de ser necessário estar plenamente apetrechado para auxiliar as empresas numa resposta eficaz aos desafios da prevenção, acompanhamento e implementação dos processos internos destinados a alcançar o fim pretendido, nos prazos e segundo os requisitos impostos pela lei, é também preciso dar resposta àquelas empresas que se interessam e que estão verdadeiramente comprometidas na deteção e repressão da corrupção. Isso reclama disponibilidade de equipas multidisciplinares e de meios tecnológicos sofisticados (como data analytics e inteligência artificial). As sociedades de advogados têm, pois, que estar à altura do fenómeno e de oferecer bem mais do que a mera elaboração de minutas como o mero propósito de evitar sanções. Têm que dar mais que uma mera solução formal em matéria de corrupção. Para além de pedagogia, deve oferecer e garantir conhecimento especializado que resolva o problema na sua essência, apoiando as empresas na prevenção e combate efetivo dos fenómenos de corrupção e contribuindo para a sua boa reputação no mercado.

Se a corrupção favorece as ideias novas, no seu combate não se deve exigir menos.