Em Portugal, “aumento dos gastos é a solução para todos os problemas”, critica Teodora Cardoso

Foi em fevereiro de 2012 que arrancou a atividade do Conselho das Finanças Públicas, organismo independente que é responsável por fiscalizar o cumprimento das regras orçamentais. Dez anos depois, a entidade organiza uma conferência para assinalar o momento e a sua ex-presidente, a economista Teodora Cardoso, publica um artigo de opinião no ECO onde critica o facto de, em Portugal, “o aumento dos gastos” ser “a solução para todos os problemas”.

No artigo de opinião, Teodora Cardoso considera que há uma necessidade que “se agudizou”: estratégia de controlo da despesa pública. “Neste caso, a pressão europeia e dos credores é, a curto prazo, impotente. Só a vontade nacional a pode impor“, considera a economista. Para que tal aconteça, é preciso duas premissas: qualidade do debate político e da informação disponível.

Contudo, não é isso que se verifica no país: “Ambos continuam centrados na ideia de que o aumento dos gastos é a solução para todos os problemas“, critica a ex-presidente do Conselho das Finanças Públicas, assinalando que “custo de oportunidade dos diferentes gastos é ignorado, implicitamente considerado nulo”. Em suma, em Portugal “os recursos continuam a ser tidos por infinitos”.

"Em Portugal os recursos continuam a ser tidos por infinitos.”

Isso também é visível, segundo a ex-quadro do Banco de Portugal, na falta de estudos sobre os “os resultados reais desses gastos”, cuja avaliação “raramente está disponível”.

“Quando os problemas continuam, apenas se apela a ‘mais recursos’, a mais impostos, mais dívida e, mais recentemente – pressão europeia oblige – a cortes contraproducentes em áreas que escapam ao escrutínio até os resultados se tornarem ostensivos. Ou até à próxima crise“, finaliza Teodora Cardoso.

Porém, houve algum progresso, admite, desde logo através de um “efeito positivo” da crise das dívidas soberanas que “foi o reconhecimento, tardio e nalguns casos contrafeito, da necessidade de um acompanhamento independente e sistemático da política orçamental e da situação das finanças públicas, de que derivou a criação do Conselho das Finanças Públicas”.

Neste artigo de opinião, Teodora Cardoso recorda a Estrutura de Coordenação da Reforma da Despesa Pública criada por Joaquim Pina Moura, no Governo de António Guterres, cujo relatório para a estratégia de controlo da despesa pública levaria à demissão do ministro.

Isto porque, argumenta a economista, a “generalidade dos responsáveis políticos via como ilimitado o acesso a financiamento externo, o que, tornando a competitividade numa preocupação secundária, lhes permitia concentrarem-se na procura interna e no investimento nos setores não transacionáveis e tecnologicamente pouco exigentes, que produzia resultados rápidos e dispensava reformas difíceis“.

É esta segunda-feira, dia 20 de junho, que o Conselho das Finanças Públicas realiza a conferência “10 Anos do Conselho das Finanças Públicas” com a presença do primeiro-ministro, do governador do Banco de Portugal, do Presidente da República e do presidente do Tribunal de Contas. Teodora Cardoso fará parte de um painel da conferência.