Débora Melo Fernandes lança livro sobre “Preferências Locais na Contratação Pública”

A advogada da Gama Glória, Débora Melo Fernandes, publica livro sobre “Preferências Locais na Contratação Pública”. O livro analisa a compatibilidade das preferências dadas no âmbito da contratação pública às empresas e aos produtos nacionais e regionais à luz do Direito da União Europeia. Procura também dar pistas sobre as situações em que as entidades públicas podem prever esses tipo de tratamento mais favorável aos bens e operadores nacionais, nomeadamente para promover uma compra pública mais sustentável, e as situações em que, ao fazê-lo, correm o risco de incorrer numa violação das regras europeias.

“Numa altura em que o legislador português tem vindo a aprovar um inovador conjunto de regras para promover a chamada “contratação de proximidade” e políticas de buy local para estimular a economia e o emprego nacional, através do seu livro a advogada pretende oferecer uma ferramenta que auxilie na interpretação e aplicação dessas regras. O livro lança um ponto de partida para a discussão de um tema que está na ordem dia entre as entidades adjudicantes e os operadores económicos“, refere em comunicado.

O livro analisa com detalhe a última revisão do Código dos Contratos Públicos (de maio de 2021) e a Lei de Bases do Clima (de dezembro de 2021). E antecipa que poderão vir existir alterações legislativas significativas no curto prazo, quer no plano europeu quer no plano interno, em particular no âmbito do public food procurement e da “Estratégia do Prado ao Prato” da Comissão Europeia (2020).

Débora Melo Fernandes é advogada de direito público e desenvolve a sua atividade em especial nas áreas da contratação pública e execução de contratos públicos, contencioso administrativo e arbitragem e Direito regulatório. Cocoordenadora do Curso de Profissionalização do Comprador Público e do Curso sobre o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (Nova School of Law), leciona em diversos cursos pós-graduados e é autora de diversos artigos científicos nas suas áreas de especialização. É também membro-fundador da Associação de Direito Administrativo.