Hoje nas notícias: Nomeações no Governo, inspeções fiscais e hidrogénio

Os salários brutos dos 817 funcionários nomeados para o Governo terão um custo de 35,4 milhões de euros por ano. Um acordo com quase três anos, que permite parcerias entre as administrações tributárias de Portugal e Angola, não teve até agora nenhuma ação simultânea. Conheça estas e outras notícias em destaque esta segunda-feira.

Governo já nomeou mais de 800 pessoas para os gabinetes

O Executivo liderado por António Costa nomeou, até à data, 817 pessoas para os seus gabinetes, o que equivale a uma despesa mensal de 2,53 milhões de euros em salários brutos repartidos pelos 18 ministérios. Por ano, o total corresponderá a 35,4 milhões de euros, menos 7,4 milhões face aos 42,8 milhões do anterior Governo, de acordo com os cálculos feitos pelo JN. A maioria dos funcionários está nos ministérios das Finanças (64), Presidência (61) e Administração Interna (61).

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Fisco ainda não lançou inspeções a contribuintes em conjunto com Angola

Há quase três anos, Portugal e Angola acordaram realizar ações de controlo conjuntas entre as administrações fiscais de ambos os países para inspecionar pessoas e empresas que têm relações económicas relevantes, mas até agora não houve controlos simultâneos. Os dois países já cooperam a nível tributário, embora a intensidade ainda seja baixa. Em Portugal, há 43 cidadãos angolanos – com rendimentos superiores a 750 mil euros ou um património superiores a 5 milhões – que entrariam nestas contas.

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Portugal exige a Bruxelas que reconheça potencial no hidrogénio

O Governo reclamou junto da Comissão Europeia a revisão e alteração de algumas das conclusões do Semestre Europeu relativas a Portugal e o potencial nacional de produção de energia solar e de exploração de hidrogénio renovável. O Executivo comunitário explica que o documento original é, na verdade, um rascunho, ao qual os Estados-membros podem propor alterações às propostas apresentadas. Depois de submetidas, as alterações só passarão a integrar o texto final depois da aprovação da Comissão e do Conselho da União Europeia.

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Guerra já pode ter roubado 1,2 mil milhões à produção nacional

Embora Portugal não seja dos países mais expostos, estima-se que a guerra na Ucrânia tenha roubado cerca de 1,2 mil milhões de euros à produção nacional associada às exportações. A estimativa é do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (Planapp) – uma entidade tutelada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a supervisão direta do próprio primeiro-ministro, António Costa. O trabalho identifica também alguns dos setores mais afetados pela crise, como é o caso da produção de máquinas, equipamentos e automóveis.

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Comissão Europeia vai questionar apoios ao Grupo DST

Os serviços da Comissão Europeia (CE) responsáveis pela fiscalização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deverão questionar o Ministério da Economia, nas próximas semanas, sobre a elegibilidade do Grupo DST para se candidatar a 25% dos apoios previstos no programa destinado a empresas no valor de 2,4 mil milhões de euros. A vigilância da CE sobre esta concentração de eventuais apoios futuros ao Grupo DST surge num contexto em que Bruxelas já está a analisar a venda da Efacec ao Grupo DST, como noticiou o ECO na semana passada. Ainda hoje, cinco meses após ter sido aprovada em Conselho de Ministros, a venda da Efacec não reúne unanimidade no seio do Governo.

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