Bruxelas propõe retomar regras europeias dos ‘slots’ com exceções para emergências

A Comissão Europeia propôs esta terça-feira retomar as regras europeias que obrigam as companhias aéreas a utilizarem 80% das faixas horárias de aterragem e descolagem (slots), após alívio durante a pandemia, embora defendendo exceções em situações como a guerra.

“Hoje, a Comissão adotou uma proposta para permitir que o regime de faixas horárias das companhias aéreas responda de forma mais flexível a desenvolvimentos inesperados num futuro próximo”, anuncia o executivo comunitário em comunicado.

Em concreto, Bruxelas propõe, por um lado, voltar à taxa normal de utilização de faixas horárias de 80% a partir de 30 de outubro, uma subida face à atual obrigação de as transportadoras aéreas usarem pelo menos 64% dos seus slots durante o verão de 2022, que está relacionada com o aumento da procura.

Por outro lado, o executivo comunitário quer prolongar a possibilidade de fazer uso da ferramenta de não utilização justificada de faixas horárias, que foi criada durante a pandemia de covid-19, para assim as companhias aéreas poderem recorrer a estas exceções em situações como emergências epidemiológicas, catástrofes naturais ou agitação política generalizada, com um efeito perturbador nas viagens aéreas.

“Além disso, e apenas como último recurso, a Comissão estaria habilitada a baixar a taxa de utilização se os níveis de tráfego aéreo descessem abaixo dos 80%, em comparação com os números de 2019, durante quatro semanas consecutivas devido à covid-19, outra situação epidemiológica, ou como resultado direto da agressão militar russa contra a Ucrânia”, refere ainda Bruxelas na nota à imprensa.

Ainda no que toca à guerra, a Comissão Europeia propõe ainda medidas para mitigar as consequências do conflito e para restabelecer a conectividade aérea entre a UE e a Ucrânia quando for possível, incluindo um período de recuperação de 16 semanas antes dos requisitos de utilização dos slots se tornarem novamente aplicáveis quando o espaço aéreo ucraniano reabrir, bem como a possibilidade de baixar a taxa de utilização nas rotas entre a UE e a Ucrânia.

A proposta será agora discutida com urgência pelo Parlamento e pelo Conselho e, se for adotada, as exceções previstas aplicam-se desde o início da estação de inverno no setor da aviação, a 30 de outubro de 2022, e durarão até 26 de março de 2024, altura em que se estima que o tráfego aéreo tenha atingido a recuperação total.

Os dados mais recentes da Eurocontrol indicam que os níveis de tráfego aéreo na UE atingirão entre 83% e 95% dos níveis pré-covid-19 até outubro de 2022. As regras da UE relativas aos slots ditam que as companhias aéreas têm de utilizar pelo menos 80% das suas faixas horárias de descolagem e aterragem de modo a mantê-las na temporada seguinte. Porém, devido à pandemia de covid-19 e às restrições adotadas para conter os surtos, tal obrigação foi suspensa para evitar também os chamados ‘voos fantasma’, operados pelas empresas apenas para estas não perderem os seus ‘slots’ aéreos.

Em março de 2020, a UE chegou mesmo a adotar uma derrogação total das faixas horárias para o verão desse ano, medida essa que foi posteriormente prorrogada e sucedida por um alívio. Face à melhoria da situação epidemiológica, a derrogação foi então sucedida por um alívio às regras comunitárias, prevendo-se que as companhias aéreas pudessem devolver 50% das suas séries de faixas horárias, usando pelo menos 50% das faixas horárias restantes se quisessem mantê-las. Estas percentagens foram sendo revistas mediante melhorias na conjunta.