Offshores: Governo de Passos não ratificou acordos de troca de informação

Portugal assinou vários acordos internacionais de troca de informação fiscal com paraísos fiscais durante o Governo liderado por Sócrates, a maioria dos quais não foram levados ao Parlamento para ratificação pelo Governo anterior. A notícia é avançada na edição desta quarta-feira do Público (acesso pago), que cita uma fonte do Governo anterior segundo a qual terão sido deixados na gaveta para “proteger o interesse nacional.”

Segundo explica o diário, o executivo liderado por José Sócrates assinou 15 acordos bilaterais de troca de cooperação sobre informação fiscal com 15 offshores, dez dos quais ficaram para o Governo do PSD-CDS ratificar depois de o Governo do PS ter caído. A lista dos dez incluía Antígua e Barbuda, Belize, Guernesey, Ilha de Man, Jersey, Libéria, São Cristovão e Nevis, Santa Lúcia, Ilhas Turks e Ilhas Virgens Britânicas. Contudo, destes acordos, em quatro anos e meio, o então secretário de Estado Paulo Núncio e os ministros dos Negócios Estrangeiros do Governo de coligação PSD-CDS, Paulo Portas e Rui Machete, apenas levaram três ao Parlamento para ratificação. Dos outros sete, cinco foram ratificados pelo atual Governo e os restantes dois continuam por avançar.

Contactado pelo Público, qualquer dos três ex-governantes não aceitaram prestar declarações sobre este tema. Contudo, uma fonte do Governo anterior, que não quis ser identificada, reconheceu a demora, dizendo que “o assunto foi deixado na gaveta, para proteger o interesse nacional.” A mesma fonte explicou que os acordos de cooperação sobre informação fiscal assinados com aqueles offshores “não acautelavam que a troca de informação fosse efetiva”. Uma falha que levantava o problema de que, caso aqueles acordos fossem ratificados, permitiria àquelas jurisdições invocar a sua cooperação junto de instâncias internacionais, como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), e ambicionar a sua retirada da “lista negra” de paraísos fiscais.