Offshores: Declarações escondidas são de 14 bancos

As 20 declarações bancárias sobre transferências para offshores que não foram fiscalizadas pela Autoridade Tributária correspondem, pelo menos, a 14 bancos, apurou o ECO junto de fonte fiscal. Neste conjunto, há instituições grandes e pequenas. Contudo, 88% dos 9.733 milhões de euros que escaparam ao controlo dizem respeito ao BES e Novo Banco.

De entre as declarações que foram lidas com erro informático, os quatro documentos que apresentam um valor maior de transferências foram submetidos pelo BES e Novo Banco. A 29 de julho de 2014, o BES submeteu uma declaração com informação referente a 2013 que totalizava transferências no valor de 3.234 milhões de euros. Mas, deste montante, o sistema informático apenas leu operações correspondentes a 273 milhões de euros, deixando de fora os restantes quase três mil milhões de euros.

Em 2015, nos dias 16 e 17 de julho, o Novo Banco submeteu outras duas declarações, referentes a operações verificadas no ano anterior. Mas o software informático quando leu a informação deixou de fora 2.015,9 milhões de euros de um dos documentos, e 823,6 milhões do outro.

Mais tarde, em junho de 2016, o Novo Banco apresenta uma declaração de substituição, referente a transferências ocorridas em 2012, de onde o software só lê 180,8 milhões de euros. Mas afinal estavam no documento mais 2.781,1 milhões de euros.

Contas feitas, ficaram por ler nestas quatro declarações 8.580,8 milhões de euros. Este valor corresponde a 88% do valor total que ficou sem controlo e a 11.236 operações.

Contactado pelo ECO, o Ministério das Finanças remeteu para as declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, na comissão de orçamento e finanças, aos deputados. O governante explicou que não se pode pronunciar sobre o assunto porque o Banco de Portugal considera que a identidade dos bancos que submeteram as declarações está sujeita a sigilo bancário. Sobre a informação que dá conta de 14 bancos envolvidos, o Ministério das Finanças também não se pronunciou.

Rocha Andrade, Paulo Núncio, seu antecessor, Helena Borges, atual diretora-geral da Autoridade Tributária, e José Azevedo Pereira, que dirigia o Fisco em 2011 e 2012, apontam para a existência de um erro informático que impediu a leitura completa dos ficheiros submetidos pelos bancos.

Em causa está uma discrepância nos números identificada aquando da publicação das estatísticas por parte da Autoridade Tributária. O levantamento dos valores reportados nas declarações submetidas pelos bancos com a utilização de um novo software informático permitiu identificar 21.146 operações que não foram transmitidas para os serviços centrais do Fisco.