Mandato da Portugal Film Commission prolongado até dezembro

O mandato da Portugal Film Commission (PFC), grupo criado em 2019 para promover Portugal como destino internacional de produção cinematográfica e audiovisual, foi prolongado esta quinta-feira até ao fim do ano. Entre os objetivos da prorrogação do projeto está a apresentação de uma proposta de revisão do modelo da PFC que possa ser adequado à crescente procura internacional do mercado português.

“O sucesso deste instrumento de política, materializado na procura muito significativa de Portugal como país de filmagens, justifica a prorrogação do mandato da PFC até 31 de dezembro de 2022“, lê-se na resolução do Conselho de Ministros, publicada esta quinta-feira em Diário da República, mas com efeitos a partir de 1 de junho.

A estrutura de missão da PFC tinha uma duração de três anos, de maio de 2019 até maio de 2022, mas o Governo aprovou, no final de julho, um prolongamento do mandato e uma alteração de competências. Sob a dependência conjunta dos Ministérios da Economia e da Cultura, a PFC é liderada por Manuel Claro, enquanto film commissioner, e conta com direção executiva de Sandra Neves, sendo que ambos manter-se-ão nos cargos até ao final do ano.

Entre as novas competências do projeto, destaca-se a apresentação de uma “proposta de revisão do atual modelo institucional e de governação da PFC que, mantendo o seu objetivo principal, possa ser adequado à crescente procura internacional do mercado português em função dos resultados alcançados nos últimos três anos”.

Essa preocupação era já notória em maio passado, quando uma fonte do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) revelou à Lusa que o Governo estava a preparar “uma solução” para responder à “enorme procura” de Portugal como destino de filmagens, porque já tinha esgotado o orçamento deste ano de incentivos fiscais a produções estrangeiras.

Adicionalmente, a estrutura do projeto vai passar a colaborar com os membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo e da cultura “na recolha e prestação de informações sobre o modelo institucional e de governação para a PFC”, por um lado, e “na avaliação do mecanismo de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual em vigor”, por outro.

O mecanismo de financiamento em causa é recente e prevê, no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), incentivos às produtoras estrangeiras que queiram fazer filmes, séries ou outras obras audiovisuais em território português e com envolvimento de produtoras nacionais. Este ano houve 43 candidaturas a incentivos fiscais para filmagens em Portugal, no âmbito do FATC, tendo já sido atingido o teto máximo de 12 milhões de euros orçamentados para 2022.

A resolução do Conselho de Ministros refere ainda que a estrutura de missão do PFC deve entregar ao Executivo, até 15 de agosto, um plano de atividades relativo ao período entre agosto e dezembro de 2022, bem como um relatório final de execução relativo aos trabalhos do projeto até 31 de dezembro de 2022.