Costa justifica aumentos mais baixos nas pensões com garantia de sustentabilidade da Segurança Social

A antecipação de meia pensão este ano para apoiar os reformados a lidar com os impactos da inflação vai ter consequências no valor futuro das pensões. O primeiro-ministro reconheceu esta quarta-feira que a opção foi garantir a estabilidade da Segurança Social, impedindo que o aumento extraordinário da inflação se tornasse num peso permanente nas contas da Segurança Social. Mas rejeita que tenham alterado a fórmula de cálculo.

“Transformar a inflação deste ano como um facto permanente na Segurança Social poria em causa a sustentabilidade” da mesma, explicou António Costa aos jornalistas, em declarações transmitidas pela RTP3 à margem da cerimónia de mudança do nome do aeroporto de Faro para Aeroporto Gago Coutinho. Frisando, contudo, que o Executivo “não fez nenhuma alteração da fórmula para o futuro”. “Fixámos o montante a atualizar em 2023”.

Transformar a inflação deste ano como um facto permanente na Segurança Social poria em causa a sustentabilidade da Segurança Social.

O primeiro-ministro recusa a crítica da oposição de que está em causa um corte das pensões e lembra que os reformados sabem bem o que isso significa, recordando os cortes que foram feitos nos tempos da troika. No entanto, como o ECO explica aqui, o modelo de antecipação de parte do aumento de pensões este ano significa que a fórmula de cálculo em vigor não será cumprida, e o Governo vai fixar as novas regras para este ano. E para 2024, mesmo mantendo o cálculo ainda em vigor, o aumento a decidir incidirá sobre uma pensão menor, o que também significa um acréscimo no valor de pensão mais baixo.

Em causa está um aumento de 7% da taxa de inflação que é utilizada para atualizar as pensões, um valor nunca visto em 30 anos, sublinhou Costa, que recusa assim onerar as contas da Segurança Social com este desempenho extraordinário. “O que justifica que em 2023 haja uma regra específica para a atualização das pensões é que este ano vivemos uma inflação absolutamente extraordinária, anómala e atípica”, disse. E aproveitou para sublinhar que, nos últimos seis anos, também não aplicaram a fórmula para a atualização das pensões porque a inflação era muito baixa e a opção foi avançar com atualizações extraordinárias de dez euros para as pensões mais baixas.

António Costa explicou ainda a opção de adiantar a o valor de meia pensão, que será pago em outubro, com “a necessidade que as pessoas têm de aumentar imediatamente o seu rendimento” e garantir “o aumento dado em 2023, somado a este aumento extraordinário não retira um cêntimo a ninguém face ao que está previsto na lei e daqui a um ano fixaremos qual o aumento em 2024”.

O primeiro-ministro escusa-se a avançar o valor do aumento em 2024 com as incertezas do contexto internacional, nomeadamente se a guerra prosseguirá até lá. Mas espera que haja uma redução da inflação, tal como apontam as várias instituições internacionais. “Cá estaremos para, daqui a um ano, em função daquilo que for a realidade da inflação, das finanças e da economia do país, podermos fixar o aumento para 2024”.

O chefe de Governo reconheceu ficar “surpreendido com o debate político“, porque estão a ser tomadas medidas para 2022 e 2023 e o que está a ser discutido é o que vai acontecer em 2024. E reiterou que “ninguém receberá menos do que com a estrita aplicação da lei”. “A pensão a pagamento em janeiro de 2024 nunca vai ser inferior à pensão a pagamento em dezembro de 2023“, garantiu.

O ministro das Finanças já tinha já tinha justificado as perdas a partir do valor base de cálculo da reforma em 2024 com “o princípio do Governo”: “nunca dar aquilo que não tenhamos a certeza que não vamos manter. Porque é de má memória o tempo em que se prometeram e se deram coisas que depois foram retiradas”. Em entrevista à RTP1, Fernando Medina deixou também a garantia de que “no ano de 2024, os pensionistas serão aumentados”.

Quando à descida do IVA da eletricidade, António Costa disse que foi o resultado da negociação com a União Europeia e que é “ambientalmente responsável”. Nos primeiros escalões de consumo, a taxa de IVA foi reduzida para 13% para que não fosse um incentivo ao consumo, mas sim uma redução efetiva para o consumo essencial de uma família média. Agora com o pacote de medidas aprovado no Conselho de Ministros extraordinário de segunda-feira essa taxa de 13%, que já tinha sido reduzida, volta a ter uma nova descida para 6% e que vigora até ao final do próximo ano. “É um sinal importante para as famílias”, garante António Costa.

(Notícia atualizada com mais informações)