Operação Marquês: PGR esclarece que não há prazo para conclusão dos trabalhos

Depois das “dúvidas vindas a público” em torno dos prazos da Operação Marquês, a Procuradoria-Geral da República emitiu hoje um comunicado onde esclarece que não foi fixada uma data para a conclusão dos trabalhos.

Até final de abril, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deverá indicar o prazo necessário e ponderar as medidas adequadas para que este seja cumprido, indica a nota enviada às redações.

“Os magistrados titulares da designada Operação Marquês solicitaram à Procuradora-Geral da República uma prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito e emissão de despacho final” e “estimavam também o final de junho como prazo para concluir os trabalhos”, começa por indicar o esclarecimento.

“Quanto ao pedido de prorrogação, a Procuradora-Geral considerou que o mesmo deveria ser atendido“, mas “não fixou, de momento, prazo para o encerramento do inquérito e emissão de despacho final“, continua.

Assim, “no que respeita ao prazo objetivamente adequado a tais objetivos e à sua compatibilização com os interesses da investigação e os direitos e garantias dos arguidos”, a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, decidiu que o diretor do DCIAP deverá “prestar informação sobre a evolução do inquérito até finais de abril“. E é nessa altura, “e se esse for o caso”, que deverá “indicar o prazo que se mostre ainda necessário à conclusão dos trabalhos” e “ponderar a adoção de medidas de gestão que se mostrem adequadas a que o prazo a definir seja cumprido”, conclui o comunicado.