Bruxelas diz que Portugal e Espanha podem manter mecanismo ibérico, mas adaptado às novas medidas

A Comissão Europeia indicou esta quarta-feira que Portugal e Espanha poderão “continuar com a sua exceção” relativamente ao mecanismo ibérico, que permite limitar o preço de gás na produção de eletricidade até 2023, devendo adaptar-se às novas regras europeias.

“Será possível a Espanha e Portugal continuarem com a sua exceção, [mas] a regulamentação refere-se às receitas e não ao preço de mercado e, por isso, as autoridades nacionais devem avaliar se as receitas das empresas estarão acima do limite máximo de acordo com o seu esquema”, o mecanismo ibérico, declarou a comissária europeia da Energia, Kadri Simson.

Falando em conferência de imprensa no dia em que o executivo comunitário propôs uma intervenção de emergência para fazer face aos preços elevados da energia, a responsável apontou que a exceção da Península Ibérica “é possível porque dois países não têm capacidade de interligação suficiente com o resto do mercado europeu de energia e têm uma melhor disponibilidade de gás do que os seus lotes globais de terminais de GNL [gás natural liquefeito] e a possibilidade de cobrir a procura de gás por parte das centrais elétricas”. “Isto não seria possível em toda a Europa para este inverno”, adiantou Kadri Simson.

Em junho passado, a Comissão Europeia aprovou o mecanismo temporário ibérico para limitar o preço de gás na produção de eletricidade até 2023, orçado em 8,4 mil milhões de euros e dos quais 2,1 mil milhões são referentes a Portugal.

Em causa está o mecanismo temporário na Península Ibérica para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, a cerca de 50 euros por Megawatt-hora (MWh), que foi solicitado por Portugal e Espanha devido à crise energética e à guerra da Ucrânia, que pressionou ainda mais o mercado energético.

Esta quarta, a Comissão Europeia propôs um teto temporário de 180 euros por MWh para eletricidade produzida sem recorrer ao gás, mas a partir de fontes como renováveis e nuclear, prevendo cobrança das receitas acima deste limite.

Fontes comunitárias explicaram à Lusa que “não existe qualquer conflito entre o que está em vigor na Península Ibérica e a proposta de limite das receitas inframarginais”, dado que o regulamento agora proposto por Bruxelas impõe uma obrigação de resultado, mas deixa os Estados-membros optarem pelas medidas a adotar. “Por enquanto, não há necessidade de quaisquer alterações em relação ao que vimos”, adiantaram as mesmas fontes.

Também esta quarta, o executivo comunitário propôs uma taxação de 33% sobre os lucros extraordinários das empresas de petróleo, gás, carvão e refinaria, cujas receitas deverão ser “cobradas pelos Estados-membros e redirecionadas para os consumidores de energia”, para aliviar preços.

Além disso, a instituição defendeu uma redução obrigatória temporária de 5% no consumo da eletricidade nas horas de pico, mais caras, e uma diminuição de 10% para a procura em geral, visando assim reduzir os preços do gás.

Já no seu discurso sobre o Estado da União, na manhã de hoje, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou uma “reforma profunda e abrangente” do mercado da eletricidade da União Europeia (UE) no próximo ano, que visará “dissociar a influência dominante do gás” no preço da luz.

Questionado pela Lusa na conferência de imprensa sobre as propostas energéticas, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta do Pacto Ecológico Verde, Frans Timmermans, explicou que a diferença entre essa reforma e medidas como o mecanismo ibérico é que a UE “se encontra numa situação de emergência”, para qual estão a ser adotadas “medidas de emergência”.

“A relação entre as diferentes componentes do mercado da energia está a mudar porque a introdução das energias renováveis está a mudar, pelo que é preciso ter isso melhor em conta na forma como o mercado funciona, mas leva tempo”, explicou Frans Timmermans, adiantando que a reforma do mercado elétrico só será anunciada “nos primeiros meses do próximo ano”.