Governo ignora receita de 1.300 milhões acima do previsto nas projeções das pensões

Os cálculos que o Executivo entregou ao Parlamento sobre o impacto que teria a aplicação integral da fórmula de atualização das pensões na sustentabilidade da Segurança Social mostram um agravamento do saldo por via da despesa, mas ignoram a evolução da receita. De acordo com as contas do economista Armindo Silva, o Governo chegará ao final deste ano com mais 1.300 milhões de euros em receita do que apresentou no Orçamento do Estado (OE) para 2022 – o que é ignorado nas projeções enviadas aos deputados –, noticia o Jornal de Negócios (acesso pago).

Em vez de um excedente ligeiro, conforme o OE2022 apresentava em abril, o documento do Governo aponta para um défice da Segurança Social já em 2030 e não no início da próxima década, com a despesa com pensões agravada em 1.076 milhões de euros. Contudo, a receita não reflete qualquer alteração face às contas orçamentadas pelo Executivo há uns meses, e que estão agora “totalmente ultrapassadas”, segundo o economista que faz parte da nova comissão de peritos que vai estudar a sustentabilidade da Segurança Social.

Tendo por base a atual evolução de receitas de contribuições sociais, as contas feitas pelo especialista preveem que serão arrecadados este ano 22.436 milhões de euros, números muito acima da estimativa de 21.166 milhões de euros. “Em relação ao Orçamento de 2022, dá-nos um excedente em relação ao orçamentado de cerca de 1.300 milhões de euros”, refere. O cálculo assume uma subida anual de receitas na ordem de 12,5%, tendo em conta o crescimento verificado nos primeiros sete meses deste ano face a igual período de 2021.