António Costa salienta exigências de qualidade da prova e de cooperação na investigação

O primeiro-ministro António Costa salientou esta segunda-feira a importância da qualidade da prova recolhida para a administração da justiça e de existir uma atitude mental de “regime de condomínio e não de minifúndio” no trabalho ao nível da investigação criminal.

Estes dois recados foram transmitidos por António Costa no final da cerimónia de aceitação de 97 novos inspetores da PJ, em Lisboa, tendo a escutá-lo o diretor nacional desta polícia, Luís Neves, e a procuradora Geral da República, Lucília Gago, entre outros responsáveis de instituições policiais, de segurança, de defesa e de serviços de informações.

“O nosso direito penal é um direito penal dos factos – e factos significam provas. Por isso, o elemento capital em qualquer processo é mesmo o trabalho que é feito na investigação criminal, porque sem provas não há factos e sem factos não há crimes”, começou por apontar o líder do executivo, antes de deixar a seguinte mensagem: “A condenação não é feita nas notícias dos jornais, mas, como é próprio de um Estado de Direito democrático, pela sentença no tribunal. E o tribunal só conhece os factos pelas provas que lhe são apresentadas”, frisou o primeiro-ministro.

Na perspetiva de António Costa, “a qualidade da prova é um elemento capital para o sucesso da administração da justiça”. “Essa qualidade da prova depende do vosso trabalho, do trabalho que é feito na investigação criminal”, completou, dirigindo-se então à plateia de inspetores da PJ.

Outro ponto central da intervenção de António Costa relacionou-se com a necessidade de cooperação entre as diferentes entidades e serviços nas áreas da investigação criminal e de segurança, classificando mesmo como “indispensável” a existência desse sentido de “colaboração”.

“O país optou – creio que de uma forma consolidada e duradoura – por não ter uma polícia nacional, mas possuir um regime plural de polícias. Isso implica necessariamente que essa pluralidade seja aproveitada em todo o seu potencial. E que esse potencial não seja desperdiçado em ação descoordenada e sem articulação”, advertiu o líder do executivo.

Na sua intervenção, António Costa insistiu mesmo em frisar este ponto relativo “à lealdade e sentido de cooperação” entre diferentes entidades e serviços.

“Com o evoluir da nossa sociedade, o país foi vencendo um problema estrutural, passando rapidamente de uma sociedade rural para uma sociedade urbana. Portanto, durante muitos anos, todos nós transportámos um minifúndio na nossa própria mente. Mas esse minifúndio foi-se desfazendo e hoje percebemos que vivemos todos em regime de condomínio – e é assim que devemos viver”, acrescentou.