OE cria complemento às bolsas de estudo no ensino superior e lança programa de saúde mental

Para estimular o acesso ao ensino superior de candidatos economicamente carenciados, seja ao nível de formação inicial ou pós-graduada, o Governo reforçar o alargamento e a diversificação do acesso ao ensino superior. O objetivo do número de beneficiários de apoios sociais para o ano letivo 2022/2023 é de 82.500 estudantes, mais 4.000 do que no ano letivo 2021/2022.

Nesse contexto, o Orçamento do Estado (OE) para 2023 propõe a maior atribuição de bolsas de estudo no ensino superior, bem como a criação de um complemento, com valor máximo de 250 euros anuais. Será, ainda, lançado um programa de promoção da saúde mental nos estudantes do ensino superior e iniciadas as operações de construção, aquisição, adequação e renovação de residências para estudantes do ensino superior.

“São reforçados os apoios sociais aos estudantes de ensino superior, através das seguintes medidas: atribuição automática de bolsa de estudo no ensino superior a todos os estudantes que beneficiem do 1.º, 2.º ou 3.º escalão de abono de família e que ingressem através do concurso nacional de acesso ao ensino superior público; alargamento da atribuição de bolsas +Superior a todos os estudantes, sendo esta bolsa acumulável com a bolsa de estudo; alargamento do universo de estudantes elegíveis para bolsa de estudo, com o aumento do limiar de elegibilidade”, lê-se no documento apresentado esta segunda-feira.

Já o novo complemento à bolsa de estudo, com valor máximo de 250 euros anuais, servirá para “apoiar as deslocações dos estudantes bolseiros entre as localidades da sua residência habitual e as localidades das instituições de ensino que frequentam”.

Está, ainda, prevista a atribuição de um complemento de alojamento a estudantes bolseiros que se encontrem deslocados do seu país de residência habitual, “o que permitirá a atribuição de apoios de alojamento para os estudantes em situação de emergência por razões humanitárias ou beneficiários de proteção temporária, bem como para emigrantes portugueses que ingressem no ensino superior em Portugal”.

O Governo propõe, ainda, no OE 2023 a atualização dos complementos de alojamento fora de residência, de modo a que estes reflitam a evolução dos custos de arrendamento suportados pelos estudantes, bem como a continuação do apoio ao pagamento de propinas dos estudantes carenciados inscritos em ciclos de estudo de mestrado. E, considerando que há um número significativo de estudantes que, não sendo bolseiros, são também impactados pelos preços do alojamento nas cidades onde estudam, o Governo vai alargar este apoio a estudantes deslocados de agregados familiares com baixos rendimentos, ainda que não sejam bolseiros.

“Desse modo, será atribuído durante o ano letivo 2022/2023 um apoio específico para suportar custos de alojamento comprovado a todos os estudantes deslocados do ensino superior público e privado provenientes de famílias que recebam até ao salário mínimo nacional”, lê-se na proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Iniciadas operações para aumentar alojamento universitário

Ainda no âmbito do alojamento estudantil, serão iniciadas as operações de construção, aquisição, adequação e renovação de residências para estudantes do ensino superior, já aprovadas para financiamento de 375 milhões de euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), naquele que é o maior investimento de sempre em alojamento estudantil.

O objetivo desta medida passa por contribuir para uma maior equidade e justiça social entre os inscritos em universidades e politécnicos, “ao reduzir significativamente os custos de frequência do ensino superior”, garante o Executivo.

Governo lança programa de promoção da saúde mental dos alunos

A preocupação com o alargamento e diversificação do acesso ao ensino superior estende-se, também, ao apoio à saúde mental dos estudantes deste nível de ensino. “Tendo presente o impacto da pandemia de Covid-19 na população mais jovem e sendo hoje reconhecido por vários estudos que se torna necessário aprofundar o apoio à saúde mental dos estudantes deste nível de ensino, será lançado, em articulação com o Programa Nacional para a Saúde Mental e com o Ministério da Saúde, um programa de promoção da saúde mental nos estudantes do ensino superior.”

Este programa apoiará as instituição de ensino superior na consolidação de mecanismos de apoio psicológico aos estudantes e na concretização de estratégias de intervenção precoce e de abordagem preventiva a este fenómeno, o que, espera o Governo, contribuirá para uma melhora da integração dos estudantes e do seu desempenho académico.

Para promover um ensino superior de qualidade, minimizando as situações de insucesso e abandono escolar, será lançado um programa de promoção de sucesso e redução de abandono escolar, o qual privilegiará os novos estudantes, e que visa fortalecer as iniciativas já em curso em várias instituições de ensino superior. Serão também desenvolvidas iniciativas no sentido de aperfeiçoar os mecanismos de monitorização de empregabilidade existentes, com o projeto “Graduate Tracking Portugal”, inserido no projeto “Eurograduate Tracking 2022”. Este “permitirá a obtenção de uma base de dados comparável a nível europeu, medir a competitividade dos países em termos de empregabilidade dos seus diplomados e apoiar as instituições nas suas decisões de estruturação formativa”.