Dedução no IRS a partir do segundo filho aumenta para 900 euros

Como forma de apoiar a natalidade, o Executivo decidiu aumentar para 900 euros a dedução de IRS a partir do segundo filho, desde que estes não tenham mais de seis anos até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto. Um aumento face aos 750 euros que vigora este ano.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue esta segunda-feira no Parlamento, o Governo determina que “quando exista mais de um dependente, à dedução prevista nas alíneas a) e b) do n.º 1 somam-se os montantes de 300 euros e 150 euros, respetivamente, para o segundo dependente e seguintes que não ultrapassem seis anos de idade até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto, independentemente da idade do primeiro dependente”.

Ou seja, independentemente da idade do primeiro filho, para os seguintes até ao limite de seis anos, vai ser possível deduzir mais 300 euros por cada um, ou 150 euros por progenitor quando estes estão separados, a que acrescem os 600 euros que já estão previstos para cada filho. Esta medida de apoio à natalidade vem reforçar os 150 e 75 euros que estavam atualmente em vigor.

Mas não são as únicas medidas de apoio à natalidade que o Executivo insere na proposta de Orçamento do Estado para 2023. O alargamento do IRS Jovem, o aumento da garantia infância, o aumento do abono de família e ainda um apoio a estudantes do ensino superior que estejam deslocados da sua residência, são outras das medidas incluídas.

A isenção aplicável aos rendimentos dos jovens, atualmente de 30% nos dois primeiros anos, 20% nos dois anos subsequentes e 10% no último ano, aumenta para 50% no primeiro ano, 40% no segundo ano, 30% nos terceiro e quarto anos e 20% no último ano. Por outro lado, “os limites máximos de isenção são aumentados de 7,5 x IAS (nos anos 1 e 2), 5 x IAS (nos anos 3 e 4) e 2,5 x IAS (no ano 5), para, respetivamente, 12,5 x IAS (no ano 1), 10 x IAS (no ano 2), 7,5 x IAS (nos anos 3 e 4) e 5 x IAS (no ano 5)”, acrescenta a proposta do OE2023.

Na proposta do OE, vem a decisão de aumentar para 600 euros o abono anual das crianças pertencentes ao 1º e ao 2º escalão do abono, tal como a ministra do Trabalho e da Segurança Social já tinha anunciado. Além disso, no próximo ano, o montante auferido pelas crianças com mais de seis anos é aumentado de 41 para 50 euros, ou seja um aumento de 22% e o limite superior do terceiro escalão do abono de família aumentou de 1,5 para 1,7 IAS, “possibilitando que 80 mil crianças recebam mais abono, durante mais anos”.

Ao nível da garantia de infância, uma prestação automática atribuída a crianças em situação de pobreza extrema, é assegurado que, para o ano, “em complemento com o abono de família, que todas estas crianças recebem pelo menos 1.200 euros anuais. De acordo com os cálculos do Governo são abrangidas 150 mil crianças e tem um custo de 53 milhões de euros.

O Executivo prevê ainda gastar 60 milhões de euros para alargar a gratuidade das creches a 60 mil crianças ou ainda 43 milhões de euros para garantir que os estudantes que não são bolseiros também têm direito a apoios ao alojamento que correspondem a um “apoio mensal que vai dos 221 euros até aos 288 euros, dependendo do concelho em que se situa a instituição de ensino superior”.