Governo mantém programa para compra de carros elétricos

O Governo vai prolongar o programa de incentivos para a compra de veículos sem emissões. Embora não determine o valor do ‘cheque’, o executivo compromete-se em manter a iniciativa para ajudar a renovar o parque automóvel nacional. Também estão previstas mexidas na tributação de carros elétricos para empresas.

“No âmbito das medidas de ação climática é mantido o incentivo à introdução no consumo de veículos de emissões nulas, financiado pelo Fundo Ambiental”, assim refere o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

No próximo ano, a medida deverá incluir automóveis elétricos, bicicletas convencionais e com assistência elétrica, bicicletas de carga, motas elétricas e “ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula”. Ficarão excluídas dos apoios as bicicletas para enduro, trial e as motas com sidecar.

Em 2022, o programa de incentivo para compra de veículos sem emissões conta com um orçamento de 9,5 milhões de euros.

Também na mobilidade elétrica, o OE2023 tem alterações para as empresas: é introduzida a tributação autónoma, com uma taxa de 10%, aos veículos movidos exclusivamente a energia elétrica com um valor de compra igual ou superior a 62.500 euros. Este é o montante limite para a atribuição dos incentivos para a compra de carros sem emissões.

Será ainda diminuída a tributação de viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in e de viaturas ligeiras de passageiros movidas a gás natural veicular (GNV). Estas passam a ser tributadas às taxas de 2,5%, 7,5 % e 15 % em função do valor de aquisição do veículo em causa.