Anacom multa Meo em 120 mil euros. Operadora recorre

A Meo foi multada pela Anacom por alegados incumprimentos na prestação dos serviços informativos “1820” e “1896”. A coima, no valor de 120.000 euros, foi aplicada à operadora pelo regulador das telecomunicações no passado dia 9 de fevereiro. A empresa decidiu recorrer para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, informou esta terça-feira a Anacom em comunicado.

O número “1820”, a que a operadora chama de “o número que diz tudo”, é um serviço diversificado que presta informações sobre contactos, moradas, códigos postais, entre muitos outros. Já o “1896” é outro número do serviço informativo da Meo.

Parte dos problemas prendem-se com a alegada falta de informação sobre os custos das chamadas para estes números. No caso do “1896”, a Anacom acusa a Meo de “não ter publicado informação adequada e completa sobre o tarifário aplicável às chamadas” em “dois momentos distintos”. Além disso, em doze chamadas efetuadas para o call center, os operadores não terão prestado “informações objetivas e detalhadas” sobre o preço das chamadas efetuadas para esses números.

A terceira justificação da Anacom para a aplicação da coima à Meo é bem mais específica. O regulador alega que a Meo usou o número “1820” para promoção comercial de uma empresa com quem estabeleceu uma parceria”. A operadora terá mesmo “disponibilizado vouchers de desconto dos seus serviços, efetuando a sua publicidade e prestando informações que não eram comercialmente neutras”. É uma prática que vai contra as regras deste tipo de serviços, refere o regulador.