PlanApp gastou 1,7 milhões em formação. Ainda não há bolsa de peritos externos

Lembra-se do PlanApp? A consultora do Estado criada para ajudar os governos a tomar decisões, sem necessitar de especialistas externos e que a oposição denunciou serem as funções que Sérgio Figueiredo ia desempenhar junto do ministro das Finanças, Fernando Medina? Esta entidade já recebeu 1,7 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que gastou na formação de técnicos. Mas ainda não criou a bolsa de consultores externos que estava prevista, nem arrancou o programa de estágios em instituições internacionais.

No PRR está inscrito um investimento de 11,69 milhões de euros, a fundo perdido, que têm como beneficiário o PlanAPP que tem por objetivo levar a cabo uma “reforma funcional e orgânica da Administração Pública, nomeadamente, em organismos de suporte do Estado”, explicou ao ECO fonte oficial da instituição. Entre estes organismos de suporte estão, “entre outros, os serviços partilhados, como é o caso dos centros de competências, no qual o PlanAPP se insere”, precisa a mesma fonte.

Para já o PlanAPP recebeu como adiantamento “10% desse valor, ou seja, cerca de 1,7 milhões de euros, de acordo com as regras previstas no regulamento do respetivo fundo comunitário”, avançou fonte oficial da entidade liderada por Paulo Areosa Feio.

E com este dinheiro foi paga a “formação inicial dos técnicos superiores que entraram no PlanAPP ao abrigo do recrutamento centralizado”, mas também a “contratação da OCDE para apoiar a instalação do PlanAPP como centro de competências fundamental da Administração Pública portuguesa, através do acesso à experiência de organismos homólogos noutros países da OCDE e às melhores práticas internacionais na área da governança pública”.

Na listagem de como o PlanAPP iria gastar as verbas do PRR estão especificados 1,35 milhões de euros para a aquisição de serviços de formação, nomeadamente, o “desenvolvimento de um programa de formação em 2021-2022 em áreas específicas associadas a prospetiva e avaliação de políticas públicas a toda a rede do PlanAPP (90 pessoas) para nivelamento das competências da rede”, uma iniciativa que tinha um custo definido de dez mil euros por pessoa; e ainda “a realização de 25 workshops técnicos de dinamização da Rede e de disseminação de conhecimento, entre 2022 e 2025, envolvendo 750 participantes, com um custo de 600 euros por participante (custos com a organização e participação)”.

A função deste centro de competências são as “políticas públicas em geral, sobretudo a elaboração de documentos de estratégia e do Programa Nacional de Reformas”, segundo o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Razão pela qual “o PlanApp não esgota atividade noutras áreas governativas. Não há sobreposição de representantes nas mesmas áreas”, dizia André Moz Caldas para tentar esvaziar a polémica em torno da contratação de Sérgio Figueiredo que acabou por não avançar já que o próprio desistiu do cargo.

E para elaborar estes documentos de estratégia o PlanAPP está desde maio à procura de especialistas para formar uma bolsa de consultores externos. O PlanAPP procurava consultores externos em cinco áreas: determinantes da produtividade; políticas e mercados de habitação; sustentabilidade climática e ambiental; demografia e condições de vida; governança, envolvimento público e ecossistema de políticas, tal como o ECO escreveu quando o despacho foi publicado em Diário da República. O objetivo é dar resposta técnica às áreas onde o centro não tem know how suficiente, tendo assim à sua disposição especialistas que podem ser contratados temporariamente consoante os projetos.

Mas, entretanto, já foram contratados “dois consultores ao abrigo da prestação de serviço no âmbito de projetos específicos”, confirmou fonte oficial. José Vítor Malheiros, ex-jornalista e ex-consultor de Comunicação de Ciência, foi a mais recente contratação como consultor associado. A lei determina que “o número máximo de consultores seniores, de consultores coordenadores, de consultores principais e de consultores associados que podem exercer funções no PanAPP é fixado, respetivamente, em 3, 4, 5 e 10”. E para pagar estas contratações o PRR tem reservados 6,5 milhões de euros. Estando prevista a “contratação de 13 consultores/ peritos/ ano, entre 2021 e 2025, com custo anual de 100 mil euros/ consultor/ perito”, pode ler-se no Portal da Transparência.

Outra fatia da verba alocada ao PlanApp está reservada para estágios de três e seis meses em organizações internacionais de referência para troca de experiências e capacitação. São 800 mil euros que têm por base um custo médio de cinco mil euros/ mês por pessoa, ou seja, dez estágios por ano ao longo de 4 anos entre 2022 e 2025 (média 4 meses).

Mas até agora ainda não foi realizado qualquer estágio. “Ainda não foram financiados estágios”, confirmou fonte oficial. “O assunto está a ser estudado e a expectativa é iniciar esse processo em 2023”, concluiu.