Criticado por deixar recrutados à espera, Governo acelera para tirar PlanAPP do papel

Depois de ter sido criticado na semana passada por deixar à espera, durante meses, 51 profissionais recrutados pelo Estado para o novo Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), o Governo terá decidido acelerar o passo para fazer o organismo sair do papel.

Quatro meses depois de ter sido publicado o decreto-lei que cria o PlanAPP, a Presidência do Conselho de Ministros, tutelada por Mariana Vieira da Silva, avançou esta segunda-feira com uma portaria que dá mais um passo na constituição deste organismo, definindo o “número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa”.

“O número máximo de consultores seniores, de consultores coordenadores, de consultores principais e de consultores associados que podem exercer funções no PlanAPP é fixado, respetivamente, em três, quatro, cinco e dez”, lê-se na portaria publicada no Diário da República.

Ora, esta lei surge depois de, na sexta-feira, o semanário Expresso (acesso pago) ter noticiado que o Estado recrutou 51 pessoas para um “organismo que não existe”, referindo-se ao PlanAPP. O jornal denunciou que este grupo de profissionais, composto por juristas, economistas, gestores, matemáticos, engenheiros, sociólogos e outros”, com vários anos de experiência no setor privado, estão sem resposta do Estado desde abril.

Segundo o jornal, muitas destas pessoas já se tinham demitido das entidades patronais anteriores, depois de terem conseguido vaga no PlanAPP após um longo período de seleção. Notificados da colocação em abril, todavia, continuam sem sinal do prometido contrato de trabalho — e, em alguns casos, em vias de perderem rendimentos.