Caso BES/GES ganha mais um processo com 200 páginas e oito arguidos

A juíza que estava responsável pela instrução do caso que envolvia Ricardo Salgado, em corrupção ao ex-vice presidente do Banco do Brasil – autónomo do caso BES e da Operação Marquês –, passou “a batata quente” para o juiz de instrução Pedro Correia dos Santos, que desde setembro está responsável pela instrução do maior processo da Justiça portuguesa, o caso BES.

A juíza Gabriela Assunção justifica que a razão pela qual se decidiu a separação de processos já não existe e que a conexão processual é o caminho mais adequado. Segundo o despacho, a que o ECO teve acesso, a juíza considera que “para uma boa administração da Justiça, capaz de sustentar que determinados factos, por estarem historicamente relacionados, devem ser avaliados, julgados em conjunto, evitando-se a contradição ou repetição de prova, e promovendo-se o melhor aproveitamento de meios e recursos”.

Segundo o que a SIC Notícias avançou, assim, ao mega processo que está atualmente em fase de instrução, junta-se agora mais um com 200 páginas e com mais sete arguidos, incluindo o ex-homem forte do BES. Segundo o que o ECO apurou, terá sido uma decisão tomada de forma unilateral e autónoma pela juíza do caso e que pode atrasar ainda mais a decisão do mega processo Universo Espírito Santo. “Deste modo, considera-se incompetente em razão da conexão e determina-se a apensação deste processo ao processo do Universo BES”, determina a juíza.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra oito arguidos num novo processo associado ao universo BES/GES, entre os quais se encontra Ricardo Salgado. O ex-líder do BES está a ser acusado de, alegadamente, ter corrompido um ex-vice-presidente do Banco do Brasil.

Nesta acusação, estão em causa pagamentos feitos pela offshore Espírito Santo Enterprises de cerca de dois milhões de euros a Allan Simões Toledo, ex-banqueiro brasileiro que, segundo o Observador, está ligado ao PT de Lula da Silva. Segundo a acusação do MP, estes pagamentos terão sido efetuados por ordens de Salgado e teriam como objetivo que o ex-banqueiro brasileiro, alegadamente, exercesse a sua influência enquanto administrador do Banco do Brasil, para que fosse aprovada uma linha de crédito de cerca de 200 milhões de dólares para financiar o BES.

Em comunicado, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sublinhava que deduziu acusação contra uma sociedade de advogados e sete pessoas singulares, nomeadamente elementos de entidades financeiras do Grupo Espírito Santo (GES), um elemento da área da gestão de fortunas (GESTAR/ICG) e dois advogados.

O DCIAP referiu ainda que em causa estarão crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, branqueamento, corrupção passiva no setor privado e falsificação de documento que decorreram entre 2011 e 2014. Estes crimes representaram vantagens num valor superior a 12,2 milhões euros.