Conselho das Finanças Públicas prevê défice de 1,1% em 2023

O défice público em 2023 deverá ser de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), projeta o Conselho das Finanças Públicas (CPF) no relatório de análise à proposta de Orçamento apresentado pelo Governo, um valor superior em duas décimas ao previsto pelo ministro das Finanças, Fernando Medina. E a dívida pública deverá atingir os 111%, também ligeiramente acima do previsto. Mas o conselho liderado por Nazaré da Costa Cabral admite que os objetivos orçamentais poderão ser atingidos por outra via, a das transferências de capital para outros subsetores das Administrações Públicas.

“O exercício de projeção do CFP realizado com base no cenário macroeconómico e nas medidas de política previstas na POE/2023 aponta para um défice de 1,1% do PIB e um rácio da dívida de 111% PIB. No entanto, esta projeção resultaria inferior em 0,4 pontos percentuais (p.p.) para cada um daqueles indicadores, caso se admitissem os pressupostos do Ministério das Finanças para a redução da “outra despesa de capital”, nota o Conselho.

O CFP questiona estas despesas, salientando que está prevista uma redução de 1.746 milhões de euros na “outra despesa de capital”, “ainda que as medidas de política especificadas pelo MF não justifiquem um decréscimo tão expressivo”.

O cenário macroeconómico do Governo que está subjacente à proposta de Orçamento, recorde-se, prevê um crescimento real de 1,3% e uma evolução de inflação de 4%, e o Conselho das Finanças Públicas validou aquelas projeções.

E como é que o Conselho avalia a forma como o Governo vai atingir o défice projetado de 0,9% do PIB? “A dissipação dos efeitos de medidas de resposta à crise pandémica e ao choque geopolítico são responsáveis pelo maior contributo para redução do défice em termos absolutos (nominais), acompanhado em menor escala pelo cenário macroeconómico cujo contributo reflete essencialmente o efeito dos preços num contexto de inflação“.

Assim, “no conjunto, a dimensão no saldo daqueles contributos ascende a 8808 M€, mais do que suficiente para acomodar o impacto desfavorável no saldo das medidas discricionárias de natureza permanente explicitadas na POE/2023 (7280 M€) e o impacto igualmente desfavorável de uma maior despesa com medidas one-off em 2023 (436 M€)“, escreve o Conselho das Finanças Públicas nesta análise à proposta de Orçamento.

Já previsão do Governo para a diminuição da dívida pública é “fortemente influenciado pelo efeito PIB (-5,4 p.p. do PIB), e também pelo efeito saldo primário (-1,6 p.p. do PIB)”. “Estes contributos favoráveis para a redução do rácio da dívida pública anulam o impacto desfavorável do efeito juros (2,5 p.p.) e do ajustamento défice-dívida (0,3 p.p. do PIB)”, nota o CFP.

Quanto aos juros, o aumento previsto na proposta do Governo “reflete-se na subida da taxa de juro implícita da dívida pela primeira vez desde 2011”, sendo que o Ministério das Finanças prevê que a taxa de juro implícita da dívida se eleve de 1,8% em 2022 para 2,2% do stock médio da dívida em 2023.

O CFP admite que “é expectável que o atual contexto de aumento da inflação e consequentes medidas de normalização da política monetária, bem como a incerteza gerada pela guerra Rússia-Ucrânia, continuem a contribuir para a subida gradual dos custos de financiamento”, no entanto salienta que “a repercussão do aumento das taxas de juro no custo da dívida será efetivada de forma gradual, pois incide apenas sobre a proporção de dívida a refinanciar anualmente”.

Desta forma, “no exercício do CFP que incorpora os pressupostos subjacentes à POE/2023, projeta-se um peso dos juros inferior (2,2% do PIB) ao previsto pelo Ministério das Finanças para 2023 (2,5% do PIB)”.

(Correção da notícia sobre a referência a cortes de investimento no primeiro parágrafo do texto)