Tribunal de Contas Europeu critica “portas giratórias” na UE

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) critica, num relatório divulgado esta quinta-feira, as “regras permissivas” para o pessoal das agências da União Europeia (UE), pelos riscos de os funcionários, ao passarem para o setor privado, gerarem conflitos de interesses.

“As agências da UE devem apertar as regras e os controlos para minimizar o risco de os quadros superiores que cessam funções aceitarem empregos no setor privado que podem criar conflitos de interesses e pôr em risco a integridade das instituições da UE”, alerta o TCE, no seu relatório anual sobre as agências europeias, publicado esta quinta-feira.

Tendo por base a auditoria anual às 44 agências e outros organismos da UE para o exercício financeiro de 2021, o tribunal argumenta que as regras comunitárias “impõem muito poucas obrigações aos seus organismos para verificarem se o seu pessoal – atual e antigo – cumpre as exigências no que respeita às ‘portas giratórias’”.

Para o auditor europeu, “as agências da UE – em especial as que têm ligações à indústria e poderes para definir regras – estão particularmente expostas ao risco das ‘portas giratórias’”, já que “dependem de pessoal temporário” e têm “membros dos Conselhos de Administração designados por períodos curtos”, que não são sujeitos a regras para evitar tais situações. No contexto da UE, a expressão ‘portas giratórias’ é aplicada aos casos em que um funcionário europeu deixa o serviço público para assumir funções semelhantes no setor privado.

“Esta situação pode originar conflitos de interesses e representar um risco para a integridade das instituições da UE, uma vez que conhecimentos internos valiosos podem passar para o setor privado”, assinala o TCE em comunicado.

As 44 agências e outros organismos europeus gastaram, em 2021, um total de 13,1 mil milhões de euros do orçamento da UE para executar programas como os que apoiam o Pacto Ecológico Europeu e a investigação, empregando 14.430 pessoas (17% do pessoal), com um peso de 4,1 mil milhões de euros (2,5% do orçamento comunitário). Destas, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira – Frontex é a que tem mais pessoal (1.500 efetivos) e maior orçamento (de 500 milhões de euros).

No relatório divulgado esta quinta-feira, o TCE adianta ter confirmado a fiabilidade da contabilidade das agências, pelo que validou as contas de 2021. O auditor europeu atestou ainda a forma como as 44 agências cobram as receitas das suas operações, assim como as despesas de todas, exceto uma, apesar de destacar “problemas na contratação pública que continuam a afetar a maioria das agências”.

O TCE precisa que a Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) foi a única com problemas nas despesas, ao apresentar valores incorretos de 18,1 milhões de euros “devido a questões que já tinha assinalado no passado”.

Já no que toca aos impactos da guerra da Ucrânia provocada pela invasão russa, o tribunal adianta que a Agência da União Europeia para o Asilo “pediu mais pessoal e verbas depois de os Estados-membros que receberam refugiados ucranianos terem procurado mais assistência”, enquanto a Agência da UE para o Programa Espacial foi “prejudicada” por já não poder usar lançadores russos.

Por seu lado, segundo a agência de resolução dos bancos e situação de falência (CUR), a guerra “aumentou os riscos de crédito relativamente à exposição dos bancos”, adianta o TCE à imprensa.