Porque falha a tarifa social?

O Governo está desiludido com a tarifa social de internet. “Está muito abaixo das expectativas iniciais”, desabafou esta semana o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo.

Porque falha? A tarifa social de internet foi criada na legislatura anterior para acelerar a “transição digital” e promover a inclusão dos mais desfavorecidos. Um ano depois de entrar em vigor, os números falam por si.

Na altura, o Executivo calculava que a medida pudesse chegar a 780 mil famílias, mais ou menos as mesmas que têm a tarifa social de luz.

Acontece que, segundo a Anacom, os portugueses fizeram menos de 1.000 pedidos para ter tarifa social de internet e há 438 serviços ativos efetivamente. Não chega a 0,06% do tal universo potencial.

Face a este flop, Mário Campolargo disse que o Governo está a analisar um relatório da Anacom sobre a tarifa social de internet para tomar decisões no futuro. Tentarei ajudar com algumas pistas.

A primeira tem a ver com as condições da oferta. Os cidadãos elegíveis que optem pela tarifa social passam a dispor de um serviço de banda larga por 6,15 euros/mês, com velocidade de 12 Mbps (megabits por segundo) de download e 2 Mbps de upload. A ativação custa 26,38 euros, que pode ser paga a prestações, e o plafond de dados é de 15 GB, que pode ser renovado sucessivamente pelo mesmo preço.

Quando oiço alguém criticar este nível de serviço, costumo responder que tudo depende da ambição da medida. Acredito que uma oferta deste tipo faça sentido para uma franja muito específica da população, com baixos rendimentos, algum grau de infoexclusão, tendencialmente localizada em regiões do interior e que precise de internet em casos muito pontuais. Provavelmente mais idosa.

Se assim for, a tarifa social corresponde e o baixo volume de adesões também. Mas não era essa a ambição. “A ideia era que nós pudéssemos fornecer um correio eletrónico, permitir compras online, fazer videochamadas, participar nas redes sociais”, procurar emprego e ter acesso a serviços municipais e nacionais digitalizados, disse Mário Campolargo no Parlamento.

É óbvio que há uma gritante divergência de expectativas. A grande barreira será o plafond baixo de tráfego, que talvez permita ter um correio eletrónico, ler jornais e aceder às redes sociais, mas nunca fazer videochamadas com regularidade. E quem é que pede tarifa social de internet podendo fazer compras online com regularidade, onde os preços podem ser mais altos devido a comissões e outros custos, como os portes de entrega, por exemplo? São aspetos sobre os quais vale a pena refletir.

Outra pista importante tem a ver com o facto de o mercado português estar muito assente nos pacotes de telecomunicações. São subscritos pela esmagadora maioria das famílias e, todos sabemos, têm fidelizações associadas. Este ponto divide-se em dois.

Por um lado, o Governo não salvaguardou a possibilidade de as famílias transitarem de um pacote de telecomunicações para a tarifa social sem custos. Basta uma visita aos sites das operadoras para ver que é dito de forma muito explícita que a tarifa social não termina as fidelizações em vigor (em contrapartida, a nova Lei das Comunicações Eletrónicas introduz uma série de condições que permitem a rescisão antecipada sem custos a quem esteja financeiramente mais apertado).

Ou seja, no limite, os pedidos de adesão à tarifa social podem crescer à medida que essas fidelizações vão terminando. É possível. Francamente, não acredito que assim seja.

Por outro, a tarifa social de internet é, como o nome indica, uma tarifa social de internet – não inclui televisão, nem telefone, nem telemóvel. A televisão paga não é vista como um serviço tão essencial quanto a internet, mas esse fator pode pesar bastante na hora de optar por uma oferta só de internet, que, sendo mais barata, é bastante limitada.

Foi algo que o próprio secretário de Estado admitiu no Parlamento, ao dizer que as chamadas ofertas convergentes “podem aparecer como mais interessantes perante o cidadão”. Assim, penso que, se o Governo quer promover a tarifa social de internet, terá de melhorar substancialmente as condições. As forças de mercado tratarão do resto. Mas as operadoras de telecomunicações, seguramente, não ficarão caladas.

Dito isto, é positivo que o tema esteja a ser analisado, como revelou Mário Campolargo. Talvez um bom ponto de partida seja tentar responder a uma pergunta que nunca vi respondida: das quase 800 mil famílias que o Executivo queria alcançar com a medida, quantas já têm acesso à internet? E quantas contratam pacotes de telecomunicações em casa? You can’t manage what you can’t measure.