Hoje nas notícias: windfall tax, táxis e criptomoedas

Fiscalistas levantam dúvidas de inconstitucionalidade sobre a contribuição de solidariedade temporária que será aplicada ao setor da energia e distribuição. As autarquias vão poder fixar tarifas de táxis ao abrigo da nova lei sobre este setor. A marcar o dia está ainda a notícia de que as Finanças propõe listas as criptomoedas nas atividades de IRS. Conheça estas e outras notícias em destaque esta terça-feira.

Taxa sobre a distribuição arrisca acabar nos tribunais

A proposta de taxa sobre a distribuição arrisca acabar nos tribunais e por lá ficar durante vários anos. A proposta de aplicação da contribuição de solidariedade temporária, tal como está, levanta dúvidas a vários fiscalistas e pode mesmo gerar um problema de constitucionalidade. Como a lei será aprovada já no final do ano, mas aplicar-se-á aos lucros obtidos pelas empresas em 2022 “poderá discutir-se se há um efeito retroativo e, mais, de violação da confiança”, admite Renato Carreira, da Deloitte.

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Câmaras poderão fixar tarifas de táxis

As câmaras municipais vão poder fixar tarifas de táxis ao abrigo da nova lei sobre este setor. As autarquias, “enquanto autoridades de transporte”, vão poder “celebrar acordos, consubstanciados em contratos interadministrativos de delegação ou partilha de competências, para organização do mercado de serviços de transporte em táxi, de âmbito intermunicipal”. A informação consta do relatório final redigido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes no final de 2021 e apenas agora tornado público depois de um requerimento da Iniciativa Liberal.

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Investir em criptomoedas vai contar para inscrição no IRS

O Fisco propõe ao Governo que os trabalhadores por conta própria possam inscrever-se nas Finanças como “prestadores de serviços conexos com criptoativos”, uma categoria que ainda não está incluída na tabela das atividades dos trabalhadores independentes para efeitos de IRS. Com a nova legislação, as mais-valias obtidas com criptoativos passam a ser tributadas se um investidor os detiver durante menos de um ano.

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Sócrates afina estratégia com Pinho. MP apanha provas do encontro

O ex-primeiro-ministro José Sócrates ter-se-á encontrado e trocado mensagens com Manuel Pinho, avança o Correio da Manhã com base em documentos recolhidos nas buscas realizadas na Quinta do Assento, em Gondizalves, onde o antigo ministro da Economia se encontra em prisão domiciliária. O Ministério Público acredita que os dois estarão a combinar estratégias.

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Presidentes de câmara envolvidos em processos judiciais são reeleitos mas por menos votos

Os presidentes de câmara envolvidos em processos judiciais continuam a ser reeleitos, mas têm uma margem de vitória mais reduzida se o número de casos for elevado, revela um estudo da Universidade do Minho sobre o impacto das eleições autárquicas. Os casos que envolvem autarcas têm vindo a crescer, tendo atingido um pico no mandato de 2017-2021.

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