Operação Fizz: Tribunal Constitucional rejeita recurso. Orlando Figueira vai cumprir pena de prisão

Quatro anos após a condenação, o procurador Orlando Figueira deverá ser preso nos próximos dias, avança o Observador. Em causa está uma pena de seis anos e oito meses de prisão efetiva em primeira instância por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação do segredo de Justiça e falsificação de documento e cinco anos de proibição de exercer funções no âmbito do processo “Operação Fizz”.

Segundo confirmou o Observador junto de uma fonte do Tribunal Constitucional, o último recurso apresentado pelo procurador foi rejeitado liminarmente e já foi emitida a nota de trânsito em julgado do acórdão condenatório da primeira instância no dia 21 de novembro.

Esta segunda-feira, Orlando Figueira foi demitido do Ministério Público seis anos após a abertura do processo disciplinar, avançou a revista Visão. Há quatro anos, o magistrado tinha sido condenado a seis anos e oito meses de prisão efetiva em primeira instância por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação do segredo de Justiça e falsificação de documento e cinco anos de proibição de exercer funções no âmbito do processo “Operação Fizz”.

Segundo revelou a Visão, a demissão com efeitos imediatos de Orlando Figueira foi votada na última reunião da secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). O procurador pode agora recorrer da decisão para o plenário do CSMP e depois para o Supremo Tribunal Administrativo.

Orlando Figueira foi condenado em dezembro de 2018. O tribunal deu como provado que o procurador recebeu contrapartidas de Manuel Vicente, ex-vice-Presidente de Angola, para arquivar processos em que estes estava implicado na Justiça portuguesa. No mesmo processo, o advogado Paulo Blanco foi considerado corresponsável e condenado a uma pena suspensa única de quatro anos e quatro meses de prisão. O terceiro arguido do processo, Armindo Pires, empresário e amigo do ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, foi absolvido de todos os factos imputados.

Este julgamento ficou marcado pelo discurso bastante crítico quanto ao depoimento do arguido Orlando Figueira, nomeadamente quanto ao “comportamento processual” de um homem que, em tempos, exerceu funções de magistrado. Durante a leitura da súmula do acórdão, com mais de 500 páginas, o juiz repetiu várias vezes que a “versão” dos arguidos não convenceu o tribunal”, sublinhando que “não deixa de ser sintomático que o Orlando sempre tentou encaixar os factos de forma a ser favorecido na interpretação a dar aos mesmos”, disse