CSM impede Bacelar Gouveia e Orlando Nascimento de acederem ao Supremo Tribunal de Justiça

Jorge Bacelar Gouveia, professor universitário e ex-deputado do PSD, e o juiz Orlando Santos Nascimento estão impedidos de aceder ao Supremo Tribunal de Justiça, avançou a TVI. A decisão foi do Conselho Superior de Magistratura.

Segundo o canal , a decisão de interdição do acesso a Jorge Bacelar Gouveia deveu-se a inexistência de vagas para “juristas de mérito”, uma vez que estava prestes a ser nomeado juiz Conselheiro no STJ. Por outro lado, Orlando Nascimento vê a sua entrada como juiz conselheiro suspensa e dependente das conclusões do processo em que está envolvido.

Bacelar Gouveia e Orlando Nascimento estão a ser investigados por corrupção em dois processos diferentes: “Tutti-Frutti” e “Operação Lex”, respetivamente.

O professor universitário, investigado no âmbito da Operação Tutti-Frutti, é suspeito de facilitar a atribuição de doutoramentos a alunos de alguns Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP’s) a troco de contrapartidas, como diamantes.

Já no caso Operação Lex, a Procuradoria-Geral da República deu por encerrada em setembro a investigação, tendo deduzido acusação para julgamento contra 17 arguidos. Em causa estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.