Afinal, Orlando Figueira não vai já para a cadeia cumprir pena

Afinal, o ex-magistrado do Ministério Público (MP), Orlando Figueira, não vai para a cadeia já para cumprir a pena de seis anos e oito meses a que foi condenado. Segundo avançou o Observador e a Visão, a 2 de dezembro, o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi aceite, conferindo “efeito suspensivo” da pena. Ou seja: até haver decisão da mais alta instância, o Supremo, o ex-magistrado não terá de se dirigir à prisão para dar início ao cumprimento de pena.

Apesar do Tribunal Constitucional ter rejeitado um recurso do magistrado, o Tribunal da Relação de Lisboa, a 2 de dezembro, aceitou outro recurso que tinha dado entrada em julho deste ano. Com esta decisão, Orlando Figueira ganha mais um tempo até o processo voltar à primeira instância e, aí, ser emitido o respetivo mandado de condução ao estabelecimento prisional.

O procurador Orlando Figueira foi demitido do Ministério Público seis anos após a abertura do processo disciplinar. Segundo revelou a Visão, na segunda-feira, a demissão com efeitos imediatos de Orlando Figueira foi votada na última reunião da secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). O procurador pode agora recorrer da decisão para o plenário do CSMP e depois para o Supremo Tribunal Administrativo.

Em causa está uma pena de seis anos e oito meses de prisão efetiva em primeira instância por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação do segredo de Justiça e falsificação de documento e cinco anos de proibição de exercer funções no âmbito do processo “Operação Fizz”.

Orlando Figueira foi condenado em dezembro de 2018. O tribunal deu como provado que o procurador recebeu contrapartidas de Manuel Vicente, ex-vice-Presidente de Angola, para arquivar processos em que estes estava implicado na Justiça portuguesa. No mesmo processo, o advogado Paulo Blanco foi considerado corresponsável e condenado a uma pena suspensa única de quatro anos e quatro meses de prisão. O terceiro arguido do processo, Armindo Pires, empresário e amigo do ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, foi absolvido de todos os factos imputados.

Este julgamento ficou marcado pelo discurso bastante crítico por parte do juíz quanto ao depoimento do arguido Orlando Figueira, nomeadamente quanto ao “comportamento processual” de um homem que, em tempos, exerceu funções de magistrado. Durante a leitura da súmula do acórdão, com mais de 500 páginas, o juiz repetiu várias vezes que a “versão” dos arguidos não convenceu o tribunal”, sublinhando que “não deixa de ser sintomático que o Orlando sempre tentou encaixar os factos de forma a ser favorecido na interpretação a dar aos mesmos”, disse.