Eva Kaili e familiares próximos com imóveis, contas bancárias e empresas confiscadas

Após ser detida na passada sexta-feira na Bélgica, a vice-presidente do Parlamento Europeu, a grega Helena Eva Kaili, e os seus familiares mais próximos viram ser confiscados, esta segunda-feira, vários bens, como imóveis, contas bancárias e empresas, pela Autoridade de Combate ao Branqueamento de Capitais. Em causa está uma investigação sobre um alegado lóbi ilegal do Qatar para influenciar decisões políticas em Estrasburgo. A apreensão dos bens ocorreu na Grécia e foi justificada pela possibilidade de serem provenientes de atividades ilegais.

A ainda vice do PE não vai beneficiar do regime de imunidade parlamentar, previsto na legislação comunitária, visto ter sido considerado flagrante delito, neste caso de corrupção relacionado com subornos do Qatar para influenciar as decisões do Parlamento Europeu relativas à celebração do Mundial de futebol naquele país.

No domingo, o juiz decidiu acusá-la juntamente com outras três pessoas, entre as quais o seu companheiro Francesco Giorgi, pelo crime de participação em organização criminosa, branqueamento de capital e corrupção.

O pai de Kaili também esteve envolvido no caso, tendo sido detido em flagrante na passada sexta-feira pela polícia num hotel com um saco com 600 mil euros em dinheiro, com o qual pretendia fugir. Segundo os meios de comunicação gregos, outros 150.000 euros foram encontrados em malas numa busca realizada na casa de Kaili em Bruxelas.

Após este escândalo ter explodido, o Parlamento Europeu (PE) decidiu suspender o mandato de vice-presidente da eurodeputada social-democrata grega Eva Kaili. “À luz das investigações judiciais em curso, realizadas pelas autoridades belgas, a presidente [do Parlamento Europeu, Roberta] Metsola decidiu suspender, com efeitos imediatos, todos os poderes, deveres e funções que foram delegados a Eva Kaili na qualidade de vice-presidente do Parlamento Europeu”, revelou no domingo um porta-voz da líder do PE.

“Isto é uma situação grave porque o PE é uma instituição muito ativa na luta contra corrupção“, sublinhou esta segunda-feira Paulo Sande, especialista em assuntos europeus. Para o advogado as regras do PE são “muito claras”: pode ser “retirado o cargo” porque violou o código de conduta do órgão europeu. “Também pode haver consequências ao partido a que pertence”, acrescentou

O advogado alertou ainda que o Parlamento Europeu tem de “reforçar as capacidades para evitar este tipo de coisas”.

Por outro lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, afirmou que o PE deve autorregular-se mas “há leis que têm de ser impostas”. “Naturalmente que vejo isto com grande preocupação porque põe em causa as instituições e tem de ser investigado profundamente e com as respetivas ilações”, referiu.

Questionado pela Advocatus sobre a que leis penais estão sujeitas as autoridades que fazem investigação, Paulo de Sá e Cunha acredita que sejam as regras dos locais da prática de facto. “Na corrupção podem ser múltiplos. Além disso, todas as jurisdições europeias têm cláusulas de supraterritorialidade. São competentes para perseguir e julgar casos de corrupção que tenham sido praticados fora dos seus territórios”, referiu o advogado.

Na sexta-feira, para além de Eva Kaili, também foram detidas outras três pessoas. As detenções ocorreram no seguimento de, pelo menos, 16 rusgas. O caso surgiu a meio do Campeonato do Mundo em 2002, quando o país anfitrião teve de fazer esforços para defender a sua reputação de respeitar os direitos humanos, especialmente os dos trabalhadores.

Eva Kaili é uma antiga apresentadora de televisão de 44 anos de idade que se tornou uma figura da social-democracia no seu país. A detida é ainda vice-presidente do Parlamento Europeu, agora com o mandato suspenso, juntamente com outros 13 deputados europeus.