Governo aprova “cheque” de 240 euros para famílias vulneráveis, pago a partir de dia 23 de dezembro

Como tinha anunciado o primeiro-ministro, o Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um apoio extraordinário de 240 euros para apoiar mais de um milhão de famílias vulneráveis da escalada da inflação, a ser pago a 23 de dezembro, confirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), Ana Mendes Godinho. A medida tem um custo global de 249 milhões de euros e é dirigida aos beneficiários de tarifa social de energia e aos beneficiários de prestações sociais mínimas, sendo considerado o mês de novembro como referência.

Foi “aprovado o decreto-lei que estabelece um apoio extraordinário para a mitigação dos efeitos do aumento extraordinário de preços dos bens alimentares de primeira necessidade decorrente do conflito armando na Ucrânia e da inflação que lhe seguiu”, referiu a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

À semelhança do apoio de 60 euros ao cabaz alimentar pago no final do primeiro e do segundo trimestres, este apoio é dirigido a apoiar as famílias mais vulneráveis, abrangendo, por isso, os beneficiários de tarifa social de energia e aos beneficiários de prestações sociais mínimas. Contas feitas, vai abranger um milhão e 37 mil famílias, apontou Ana Mendes Godinho, sublinhando que “dois terços dos beneficiários deste apoio são mulheres”.

No que toca aos beneficiários de prestações sociais mínimas incluem-se os beneficiários do subsídio social de desemprego, pensão social de velhice, Complemento Solidário para Idosos (CSI), Rendimento Social de Inserção (RSI), pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez e o complemento da prestação social para a inclusão e quem tem abono de família.

“Um casal com dois filhos em que os dois sejam trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional e que têm abono de família, portanto, também têm tarifa social de eletricidade (..) recebeu já de apoio extraordinários específicos 120 euros, também recebeu 350 euros do apoio geral dado às famílias (..) e terá agora este apoio excecional de 240 euros pago em dezembro”, sintetizou a MTSS, acrescentando que isto significa “710 euros de apoios extraordinários”.

O “cheque” será pago através da Segurança Social de uma só vez e por transferência bancária, juntamente com a prestação normal. Já quem não tem conta bancária vai receber um vale postal. O pagamento vai começar a ser feito a partir do dia 23 de dezembro, tal como anunciou o primeiro-ministro em entrevista à Visão.

Ana Mendes Godinho justificou ainda a opção do “cheque” em vez de um vale de ajuda alimentar para que os cidadãos possam ter “a capacidade de decidir onde aplicam este dinheiro” e o montante foi definido tendo por base o “aumento do pacote das famílias associado ao cabaz alimentar em função da evolução da inflação no segundo trimestre”.

Numa altura em que a inflação atinge os 9,9%, este apoio extraordinário juntam-se a outros apoios concedidos pelo Governo para atenuar a escalada de preços. Foi o caso do cheque de 125 euros pago em outubro aos cidadãos não pensionistas com rendimentos até 2.700 euros mensais brutos e o apoio de 50 euros por filho.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h11)