Caso TAP. Marcelo diz que irmão tem apenas “posição simbólica” na SRS

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa justificou, esta quarta-feira, ter uma “posição oposta” à da sociedade de advogados de Pedro Rebelo de Sousa, seu irmão, no que toca à indemnização paga pela TAP à ex-secretária de Estado Alexandra Reis, que acabou a ser demitida na terça-feira, por Fernanda Medina.

O Chefe de Estado reagia à notícia publicada pelo ECO, em que denunciava o facto de Marcelo Rebelo de Sousa ser irmão do managing partner (sócio gerente) da SRS Legal, o escritório que tratou, do lado da TAP, da questão da saída e respetiva indemnização de Alexandra Reis.

E acrescentou: “Eu dei a minha posição várias vezes antes de saber sequer que se tratava de uma matéria tratada por um dos advogados de um escritório onde o meu irmão exerceu funções – como dirigente, e atualmente tem uma posição simbólica”, defendeu.

Ora, Pedro Rebelo de Sousa não “exerceu” mas “exerce” funções na SRS, é managing partner há quase duas décadas e é o fundador do escritório. Está profissionalmente ativo no escritório e prepara apenas para junho de 2023 a sucessão ao seu lugar. No mercado da advocacia de negócios é público e notório que Pedro Rebelo de Sousa é o rosto e porta-voz do escritório e não apenas um profissional “simbólico” na SRS Legal.

A equipa de Laboral da SRS Legal é liderada por César Sá Esteves, advogado da companhia aérea há já alguns anos, no que toca a questões laborais. Contactado pelo ECO/Advocatus, a sociedade não quis comentar o assunto. Do lado de Alexandra Reis, a sociedade responsável pelo acordo foi a Morais Leitão.

Pedro Rebelo de Sousa, managing partner e Fundador da SRS, é uma referência na área financeira e M&A. Tem aconselhado clientes nacionais e internacionais, em operações de relevo em questões de direito financeiro, bem como acompanhado reestruturações e transações de M&A. Com mais de 40 anos de experiência, Pedro Rebelo de Sousa conta com experiência na banca, tendo sido vice-presidente de um banco internacional de investimento em São Paulo e Nova Iorque. Foi ainda chairman/CEO de um banco português.

“Admito até que a minha posição seja exatamente oposta àquela que foi a posição desse escritório, mas é assim, as pessoas sabem e conhecem-me: pode ser o meu filho, o meu neto, o meu irmão a terem a sua atividade profissional, isso a mim é completamente irrelevante. Se eu entendo que é errado ou tenho dúvidas e tem que ser esclarecido, trata-se da mesma maneira como se trataria como se fosse o pai, o filho, o irmão de quem quer que seja”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa à margem de uma cerimónia no Cabo da Roca, em Sintra.

A (agora) ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Meses depois, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).

“Eu sempre disse uma coisa: o Presidente é o Presidente, a família do Presidente é a família do Presidente e, por isso, este foi um bom exemplo. Eu dei a minha posição várias vezes antes de saber sequer que se tratava de uma matéria tratada por um dos advogados de um escritório onde o meu irmão exerceu funções – como dirigente, e hoje tem uma posição simbólica”, defendeu.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu na terça-feira a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros da TAP.

Pedro Rebelo de Sousa e a SRS Legal

Em outubro, a SRS assinalou o seu 30.º aniversário e renovação da sua imagem. A SRS Advogados passou a chamar-se de SRS Legal e com a assinatura de marca: “About Law. Around People”, acompanhando a presença global da sociedade, presente em quatro continentes, oito localizações (fora de Portugal, onde está presente em Lisboa, Porto e Madeira) e dez desks. A apresentação da nova imagem e marca realizou-se no Convento do Beato, em Lisboa, a cargo do rosto do escritório, Pedro Rebelo de Sousa.

“Somos, a partir de hoje, SRS Legal”, anunciou Pedro Rebelo de Sousa, à data. “Inspirado nas pessoas, que ao longo do tempo contribuíram com soluções valiosas para a evolução da marca, este projeto de rebranding tem como propósito posicionar a SRS Legal como uma sociedade que vai além de um conjunto de advogados de sucesso. Acreditamos que esta é uma mudança pelas pessoas, com as pessoas. Por uma SRS (ainda) mais inclusiva, inovadora, ágil, empática e sustentável”.

“A forma como pensamos e agimos governa as nossas relações com todos os stakeholders, sempre com os interesses dos nossos clientes em mente. Acreditamos que esta forma de estar – em torno das pessoas – é um pilar decisivo para a continuação do nosso sucesso e um traço comum a todos os que trabalham na SRS. Tentámos ser sempre inovadores! É nossa firme convicção que, por colocarmos em prática estes valores, criamos valor acrescentado para os nossos clientes, colaboradores, sócios, parceiros de negócio, para a SRS e para tudo o que nos rodeia“, explica a apresentação.

Em outubro – há pouco mais de dois meses – Pedro Rebelo de Sousa explicava que foi contratada uma consultora externa que está a avaliar o perfil dos sócios do escritório que possam se enquadrar no cargo que é de gestão e não jurídico para a sua sucessão como managing partner. “O sucessor vai ser eleito até junho do ano que vem, depois de um processo de seleção que já está em curso, feito por consultores externos à SRS”, explicou Pedro Rebelo de Sousa, à Advocatus. “Será partilhado com os demais, num formato que é inédito”, disse.

“Esta é uma fase em que se fecha um ciclo, que está muito bem identificado no que toca aos protagonistas. E não sou só eu, mas também os outros sócios mais velhos. Estamos na passagem de testemunho com esta SRS, cuja imagem pretende apenas transmitir uma diferença estratégica naquilo que para nós são os objetivos de uma sociedade do século XXI, que tem que enfrentar o mundo digital e que tem de enfrentar a grande dialética da globalização/localização que a crise pandémica e depois a guerra veio ainda exacerbar. E, acima de tudo, um conjunto de gente mais nova, com um olhar diferente”, disse ainda Rebelo de Sousa.