Costa reconhece que Rita Marques violou a lei das incompatibilidades

António Costa criticou esta quarta-feira a antiga secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, por ter aceitado o convite para assumir funções numa empresa privada que atua no setor que tutelou até há poucas semanas e a que atribuiu apoios públicos enquanto estava no cargo.

Durante um debate parlamentar, o primeiro-ministro disse não se rever na “atitude” da antiga governante e explicou ao deputado André Ventura (Chega), que o tinha questionado sobre o caso, aquilo que fez após saber da contratação de Rita Marques para administradora do grupo Fladgate, com a responsabilidade sobre a divisão dos hotéis e do turismo.

“Pedi ao gabinete da Presidência de Conselho de Ministro para falar à ex-secretária de Estado, chamando a atenção para as obrigações existentes, [para] saber se tinha praticado algum ato em relação àquela empresa, se [a] tinha beneficiado. E ela entendeu que estava a coberto da lei. Não é a interpretação que eu faço. Não tenho a menor das dúvidas de que não corresponde à ética republicana”, relatou.

No entanto, na mesma resposta dada na Assembleia da República, António Costa recusou, para já, revogar o polémico despacho no sentido de retirar ao grupo liderado por Adrian Bridge os benefícios que foram atribuídos pela ex-secretária de Estado ao World of Wine (WoW), o projeto turístico mais recente da holding que detém as marcas de Vinho do Porto Taylor’s, Croft e Fonseca. Ainda assim, admitiu depois que pode “reavaliar” a matéria.

Localizado no centro histórico de Vila Nova de Gaia e resultado de um investimento superior a 100 milhões de euros, o WoW beneficiou de apoios públicos num valor superior a 30 milhões de euros. Parte desse montante, incluindo benefícios fiscais em sede de IMI e uma candidatura ao Compete, foi aprovado quando Rita Marques tutelava a pasta do turismo.

Além do WoW, a cargo de Rita Marques, que entra em funções a 16 de janeiro, vão ficar as caves da Taylor’s e da Fonseca e os hotéis Yeatman (Gaia) — apoiado pelo quadro comunitário anterior (QREN) com 4,93 milhões de euros —, Vintage House (Pinhão) — apoiado com 547,2 mil euros no QREN —, e o Hotel da Estrela e o Palacete Chafariz d’El Rei (ambos em Lisboa), além do Museu do Vitral, o ferryboat que liga as margens ribeirinhas do Douro, os 20 restaurantes do grupo e as lojas que tem na Baixa do Porto, incluindo duas novas no renovado Mercado do Bolhão.