Costa protege atuais governantes das 36 questões

O questionário de 36 perguntas aprovado esta quinta-feira – que vai servir para verificar a idoneidade de futuros membros do Governo — só valerá para os próximos ministros e Secretários de Estado escolhidos e nomeados por António Costa. A garantia foi dada ao ECO pelo gabinete do primeiro-ministro, que põe de lado a ideia de que estas perguntas serão feitas também a atuais ministros e secretários de Estado.

O Conselho de Ministros aprovou a resolução que estabelece um questionário de verificação prévia à proposta de membros do Governo ao Presidente da República. Esta resolução – que será encarada como um mecanismo de “declaração de honra” – foi anunciada por Mariana Vieira da Silva no final da reunião do Conselho de Ministros, adiantando que este questionário deve ser preenchido “pelas personalidades convidadas pelo primeiro-ministro” para integrarem o Governo.

A medida consiste num questionário de verificação prévia de futuros membros do Governo, com 36 perguntas, para ser preenchido pelos candidatos, avaliado pelo líder do Executivo e pelos ministros (no caso do candidato ser para secretário de Estado) e entregue pelo Governo a Marcelo Rebelo de Sousa.

“Em face da responsabilidade política do exercício de cargos públicos e do grau de exigência e responsabilidade exigidos aos governantes. A ideia é robustecer processo de verificação das condições”, sublinhou Mariana Vieira da Silva. E “tem como objetivo aferir a capacidade da pessoa para ser nomeado para um cargo público”, explicou a ministra. É “um mecanismo prévio e serve fundamentalmente como processo interno entregue ao Governo e podendo este fazer ainda perguntas adicionais, depois de respondido numa primeira fase”. E que responsabiliza o candidato a membro do Governo e que responsabiliza o chefe do Executivo, António Costa.

Um conjunto de questões como a declaração de rendimentos, áreas em que o candidato ao cargo trabalhou, as suas áreas de interesse, os impedimentos e conflitos de interesse, a situação patrimonial do candidato, a situação fiscal e, por último, questões relacionadas com questões criminais.

A existência de um mecanismo de escrutínio prévio relativa a governantes foi lançada por António Costa na passada quinta-feira, durante o debate da moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal e na sequência das demissões das secretárias de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, e da Agricultura, Carla Alves.

Alexandra Reis tinha recebido da TAP uma indemnização de meia milhão de euros para sair da administração da empresa e Carla Alves tinha contas bancárias arrestadas devido a uma acusação do seu marido, Américo Pereira, ex-presidente da Câmara de Vinhais.

Nos últimos meses, já foram 12 os membros do Governo a serem demitidos ou a demitirem-se. A demissão mais marcante e que criou mais ‘mossa’ na equipa de António Costa foi a de Pedro Nuno Santos, no Governo há sete anos, e que pediu a demissão do cargo de ministro da Habitação e das Infraestruturas, depois da polémica de Alexandra Reis.

Miguel Alves, que tinha sido nomeado secretário de Estado Adjunto de Costa, esteve pouco mais de um mês no Governo e foi obrigado a demitir-se, depois da acusação do Ministério Público que o envolvia em suspeitas de prevaricação, aquando o seu mandato como presidente da Câmara de Caminha.

O Governo prevê que a avaliação prévia de membros do executivo entre rapidamente em vigor e entende que as respostas dos candidatos à nomeação como ministros ou secretários de Estado sejam consultadas pelo Presidente da República. “Sendo esta uma resolução do Conselho de Ministros, entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação, o que esperamos que possa ser nas próximas horas ou nos próximos dias. Naturalmente, o próximo membro do Governo a ser nomeado já passará por este novo instrumento”, declarou Mariana Vieira da Silva, depois de questionada se a/o futura/o secretária/o de Estado da Agricultura, que irá substituir Carla Alves, já se sujeitará a este processo de escrutínio interno.

Por esta resolução agora aprovada, quando está em causa um secretário de Estado, será ao ministro com quem vai diretamente trabalhar que enviará as respostas ao questionário com 34 perguntas. “No que respeita aos ministros, dirige-se ao primeiro-ministro. Será ao primeiro-ministro que enviarão” as respostas, completou Mariana Vieira da Silva.

Sendo o processo dos membros do Governo por proposta do primeiro-ministro e nomeação do Presidente da República, as respostas podem ser enviadas ao chefe de Estado.