Questionário do Governo? “BCE só não pede para explicar multas de trânsito”, diz ex-banqueiro

“Não há nada na nossa vida que não tenhamos de explicar ao Banco Central Europeu (BCE). Só não nos pede para explicar multas de trânsito, porque de resto…”, conta um antigo gestor bancário ao ECO, lembrando os tempos em que teve de se submeter ao apertado crivo do supervisor europeu para exercer funções na administração de um grande banco português.

Ao contrário do questionário de 36 perguntas para ser membro do Governo, que continua sem convencer a oposição, o processo de avaliação e adequação para qualquer aspirante a banqueiro é “detalhadíssimo”, acrescenta a mesma fonte que pediu para não ser identificada. “O questionário do BCE dá a conhecer quem é o candidato, não se trata de um conjunto de requisitos. As perguntas de António Costa são requisitos: se não se cumpre um, não passa”, aponta ainda, não se furtando a comentar o tema político, mas pedindo para salvaguardar distâncias entre um processo de nomeação para um Governo e para a administração de uma instituição financeira.

Este tipo de processos pode durar mais de meio ano até à sua conclusão, um prazo que não se adequará numa nomeação do Governo. Em termos formais, o BCE tem 90 dias a contar desde o último elemento solicitado – basta um simples e-mail a solicitar mais informação para o prazo começar de novo. Em alguns casos, o avaliado pode ter de ir a Frankfurt para uma entrevista final.

“É uma coisa exaustiva”, comenta outro antigo executivo também muito experimentado no que diz respeito aos processos de fit & proper do BCE. “Há uma grande preocupação na parte da experiência e background para a função e também uma grande exigência na parte dos conflitos de interesse, em que pede informação rigorosa nas partes relacionadas”, explica esta fonte que também falou na condição de anonimato.

Com 33 páginas, o questionário do BCE deixa poucos detalhes de um candidato a administrador de um banco ao acaso – há ainda um guia de 36 páginas para explicar o que pretende com o questionário. É intrusivo? “Tornam-se bastante conhecedores da nossa vida”, diz um dos antigos banqueiros com quem o ECO falou.

Ao todo, são mais de 150 perguntas, alíneas e outros campos de preenchimento de informações mais simples como a identificação do candidato até aspetos mais elaborados como a disponibilidade para o cargo, se tem dívidas por pagar, se tem relações pessoais estreitas com alguém do banco, acionistas, concorrentes ou fornecedores ou até se foi alvo de algum processo criminal ou contraordenacional ou de alguma investigação.

“Por exemplo, quem esteve envolvido no processo da Autoridade da Concorrência [sobre o cartel no mercado de crédito] terá de explicar muito bem qual o foi seu envolvimento nesse processo, que cargo exercia e que conhecimento tinha do caso”, lembra a primeira fonte.

No questionário do Governo há cinco questões relacionadas com condenações, processos ou investigações, todas de resposta livre. O BCE faz apenas duas perguntas sobre este tema, mas exige informação fina se o candidato respondeu que está a ser investigado ou foi condenado: qual o tipo de processo, em que fase se encontra, descrição do caso, que medida tomou para prevenir/evitar a alegada infração, se retirou ensinamentos, qual a coima aplicada e a fundamentação da sentença, entre outros dados. “Não é só preencher, é preciso documentar muito bem as respostas”.

Para lá da avaliação individual, também há uma dimensão global do candidato que é julgada pelo BCE e cujas respostas têm de ser dadas pelo banco. É a adequação coletiva: a instituição tem de explicar muito bem por que escolhe aquele candidato em detrimento de outro e como vai encaixar na restante equipa.

“Se tivermos seis candidatos para uma administração de um banco com o perfil de CEO, certamente que o BCE não deixará passar isso”, explica a primeira fonte.

Com esta avaliação global, o supervisor procura garantir que a nova contratação converge para uma administração diversa (por exemplo, se cumpre os requisitos em matéria de diversidade de género) e ajuda a preencher eventuais lacunas de conhecimentos e experiências na administração.

“Avaliação dos banqueiros é permanente”

Esta quarta-feira, o primeiro-ministro rejeitou que o questionário de 36 perguntas se aplique aos atuais membros do Governo, sendo apenas submetido a novos governantes, contrariando a posição defendida pelo Presidente da República na véspera. “É óbvio que se aplica”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, que já teve resposta de António Costa: “O meu crivo já está feito”.

Não é isso que acontece na banca, onde “a avaliação de um gestor é permanente”. “O BCE faz reassements [reavaliações], pede muitas vezes para esclarecer algumas situações”, lembra uma das fontes. Ou seja, mesmo que já tenha passado no crivo do supervisor, um administrador ou presidente de um banco continua sob avaliação do supervisor continuamente.

Estas reavaliações acontecem quando os supervisores tomam conhecimento daquilo a que chamam “factos novos”, que possam afetar uma anterior avaliação da aptidão de uma pessoa nomeada, por exemplo, através da participação de uma infração, de informação recolhida depois de uma inspeção no local ou de notícias nos jornais.

Se o novo facto for considerado “significativo”, poderá haver lugar a um novo processo de avaliação que “incidirá principalmente sobre os critérios afetados pelo novo facto”.