Portugal Film Comission integrada no Instituto do Cinema e do Audiovisual

A estrutura orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) vai ser alterada para integrar a Portugal Film Commission. A decisão, tomada no Conselho de Ministros desta quinta-feira, resulta do reconhecimento do trabalho desta comissão que através do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), potenciou um investimento de 238 milhões de euros.

“O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que altera a estrutura orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual”, lê-se no comunicado. “Com esta alteração, a Portugal Film Commission passa a exercer a sua atividade em permanência, sendo incorporada no ICA. Assim, o ICA alarga o escopo da sua missão e – em matérias relacionadas com incentivos à produção cinematográfica e audiovisual e à captação de filmagens internacionais para Portugal – passa a estar sob tutela conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Turismo e da Cultura”, explica o comunicado do Ministério da Cultura.

A Portugal Film Commission, cujo mandato terminou a 31 de dezembro de 2022, tinha como missão apoiar e promover o cinema, assim como promover a internacionalização de Portugal como destino de filmagens e contribuir para a divulgação nacional e internacional do FATC. E o fundo, entre 2018 e 2022, atribuiu 64 milhões de euros em incentivos a 168 projetos, potenciando um investimento total de 238 milhões de euros.

Apesar de assumir o compromisso de manter o regime de incentivos do Fundo até final de 2026, o Governo quer introduzir alterações às regras de acesso já este ano. Assim, as candidaturas, este ano, vão ter duas fases. A primeira será aberta a 3 de abril, mas a dotação do apoio aos projetos será anunciada até ao final de fevereiro. Mas, nesta primeira fase de candidaturas, mantêm-se as regras de acesso aos incentivos em vigor, apenas é aumentada a valoração a projetos localizados em territórios de baixa densidade.

A abertura da segunda fase de candidatura – já com novas regras – será no último trimestre do ano, mas depois de uma reflexão das diferentes áreas governativas envolvidas e tendo em conta os contributos do relatório “Avaliação do Funcionamento e Efeitos do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual – Cash Rebate”, do PlanAPP.