Hoje nas notícias: Ajudas de Estado, auditorias ao PRR e sites financeiros ilegais

O Governo irá defender, no Conselho Europeu desta semana, que as alterações das regras às ajudas de Estado não premeiem só as maiores economias da União Europeia. O Tribunal de Contas só realizou uma auditoria ao PRR, quando já foram pagos 1.467 milhões de euros no âmbito deste programa. O número de sites financeiros ilegais a ser intercetado pelo Banco de Portugal tem vindo a crescer desde 2019. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Portugal vai defender em Bruxelas que ajudas de Estado não premeiem só os grandes

No Conselho Europeu da próxima quinta e sexta-feira, o Governo português vai defender que as alterações às regras das ajudas de Estado — o que Bruxelas prepara como resposta à chamada Lei de Redução da Inflação (IRA) dos EUA — não penalizem as economias europeias com menor capacidade orçamental. Ao mesmo tempo, irá apelar a que o futuro fundo europeu de soberania seja munido de novas verbas conjuntas, em vez de ser capacitado apenas com dinheiro de outros programas.

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Tribunal de Contas só fez uma auditoria ao PRR

Embora já tenham sido pagos 1.467 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de já estar aprovada a atribuição de quase 11.600 milhões de euros, que correspondem a 70% das verbas disponibilizadas a Portugal neste plano, o Tribunal de Contas (TdC) concluiu apenas uma auditoria aos fundos deste programa, segundo confirmou a entidade ao Público. Esta escassez de auditorias concluídas foi admitida pela juíza conselheira Helena Abreu Lopes, responsável pela área dos fundos europeus no tribunal, em julho do ano passado no Parlamento.

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Há oito vezes mais alertas sobre sites financeiros ilegais

O Banco de Portugal (BdP) emitiu 61 avisos sobre entidades não autorizadas em 2022, um número superior em oito vezes face a 2019. O valor das coimas também disparou, em nove vezes mais do que há três anos, num total de 1.276 milhões de euros. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem recebido um número crescente de queixas sobre serviços que oferecem investimentos milagrosos (como em criptomoedas) ou empréstimos até um milhão de euros.

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Contratos suspeitos levam à investigação de novos crimes de corrupção na Defesa

A investigação do caso Tempestade Perfeita não se limita apenas a suspeitas de corrupção de obras públicas do Ministério da Defesa. Também estão a ser investigados contratos relacionados com a desmatação e a limpeza de terrenos militares e até a aquisição de meios audiovisuais para a produção de um vídeo. O total dos contratos de limpeza florestal sob suspeita ascendem a cerca 780 mil euros e envolvem várias sociedades.

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Concertos sofrem com a inflação e ficam mais caros

Dos concertos mais pequenos a espetáculos de Madonna, Coldplay e Harry Styles, nunca tinham sido cobrados valores tão elevados por um bilhete. No caso dos festivais, por exemplo, se em 2018 um bilhete diário para o Nos Alive custava 65 euros, este ano custa 74 euros. A justificação está relacionada com os efeitos da inflação.

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