Startups admitem dar mais ações ao talento com lei de stock options

As novas regras para stock options previstas na proposta para a nova Lei das Startups é vista com bons olhos pelas startups que protagonizaram as dez maiores rondas de investimento no ano passado. As condições são “mais atrativas”, dando a Portugal maior vantagem competitiva para se “posicionar no pelotão da frente” na atração de talento e, há quem já admita estender a atribuição de ações aos colaboradores a toda a organização. Mas também quem aponta espaço de melhoria à nova lei.

“Já temos uma política de stock options, que pretendemos alargar a toda a organização. A introdução de políticas fiscais mais atrativas vem facilitar a sua implementação”, adianta Ricardo Mendes, presidente executivo da Tekever, empresa que, no ano passado levantou 25 milhões no mercado. O novo regime é mais atrativo do que era. “Portugal estava em desvantagem competitiva e agora tem mais argumentos para se posicionar no pelotão da frente.”

O tema das stock options era um ‘irritante’ que há muito que o ecossistema fazia pressão para ser resolvido. Com a nova proposta de Lei das Startups — aprovada sexta-feira no Parlamento na generalidade –, mais trabalhadores/entidades são abrangidos pelo novo regime fiscal, com a tributação a acontecer apenas no ato de alienação ou com a perda de estatuto de residente, sendo reduzida a metade a taxa sobre a mais-valia, entre outras mudanças. O diploma, de acordo com a versão preliminar, entrou em vigor desde o início do ano.

O que diz o ecossistema da “lei mais competitiva da Europa?

O Governo prometia uma das Leis de Startups “mais competitivas a nível europeu e quiçá do mercado internacional”, mas será esta a visão do ecossistema sobre a proposta de lei conhecida na reta final do ano passado?

“O progresso é relevante o suficiente, o que nos preocupa é a execução. Não podemos continuar a ter uma máquina administrativa com processos a demorar meses ou anos. A falta de agilidade impossibilita a implementação e usufruto das leis e dos progressos que se fazem nessas frentes, continuamos na cauda das economias com as quais queremos competir no que toca à transparência, celeridade, descomplicação administrativa e governamental”, comenta Fred Antunes, CEO da RealFevr.

Quanto às stock options, “de uma forma geral sim, vem resolver finalmente um problema de fundo no que toca à tributação e flexibilidade que era sem dúvida uma preocupação e uma limitação para as empresas. Acaba por ser o resultado do excelente trabalho e de muita insistência por parte dos atores do ecossistema com quem partilhamos as dores de crescimento e mais uma vez a falta de agilidade legislativa que atrasa o crescimento dos projetos numa fase tão embrionária, com reflexo económico posterior”, considera o CEO da RealFevr.

Já temos uma política de stock options, que pretendemos alargar a toda a organização. A introdução de políticas fiscais mais atrativas vem facilitar a sua implementação.

“A proposta de lei das startups é certamente um passo na direção certa, tornando o país mais competitivo para investidores e trabalhadores estrangeiros, e reflete o crescente reconhecimento da importância das startups e scaleups para Portugal”, começa por referir Michael Pinto, CEO da Cleanwatts. Mas, ressalva: “ainda são necessárias melhorias para que Portugal possa ser competitivo, quando comparado com países como o Reino Unido, Espanha ou Irlanda em termos de stock options e tributação para startups e scaleups.”

Para a Power Dot as mudanças feitas à lei tornam o mecanismo das stock options mais robusto, no entanto, “existe ainda algum espaço para refinar esta lei —sobretudo no que toca à dimensão das equipas e ao volume de faturação”, mas “já é um passo muito significativo na direção de tornar Portugal cada vez mais competitivo no contexto internacional”, considera fonte oficial da startup que em junho do ano passado levantou 150 milhões de euros no mercado.

João Batalha, co-fundador e CEO da Amplemarket, olha para a nova lei como um passo no caminho certo. “Vejo a clarificação das implicações fiscais das stock options como algo bastante positivo para o ecossistema e penso que vai resultar em mais empresas tecnológicas darem acesso a isso aos seus colaboradores”, considera. Mas deixa alguns alertas. “Ainda existem algumas questões que têm de ser mais bem definidas a nível europeu, como por exemplo as regras que regem a definição do preço de execução das stock options, mas não há dúvida que é um avanço positivo.”

“As medidas anunciadas, apesar de demoradas, são exatamente o que precisamos. A definições de startup e scaleup são bem-vindas. Temos pouco a acrescentar neste campo porque queremos ver o que foi anunciado implementado. É positivo”, começa por comentar Jaime Jorge da Coday sobre a futura lei.

Vejo a clarificação das implicações fiscais das stock options como algo bastante positivo para o ecossistema e penso que vai resultar em mais empresas tecnológicas darem acesso a stock options aos seus colaboradores.

Stock options para atrair talento

Mas o destaque do líder da Codacy — startup que permite aos programadores reverem as linhas de código e que, no ano passado, levantou 15 milhões de dólares — vai para o tema das stock options, considerando que o novo regime fiscal melhorou “massivamente” a atratividade do ecossistema português.

“As stock options apenas existiam em teoria e era um ponto de fricção grande para atrair e manter talento. Pedir a alguém para pagar no início os benefícios de algo que ainda não recebeu era pesado e não competitivo“, aponta. “Deste modo, como está a ser proposto e liderado, tornamo-nos finalmente competitivos e iremos conseguir atrair não só bom talento como, inclusivamente, trazer pessoas para Portugal.”

Este mecanismo tornou-se “uma ferramenta indispensável e valiosa para remunerar e reter pessoas”, diz. Por isso, na Codacy, “toda a gente recebe stock options porque acreditamos que high ownership leva a um melhor desempenho e decisões”.

E não é o único a recorrer a esta ferramenta. A Smartex — que venceu a competição da edição de 2021 da Web Summit e no ano passado levantou cerca de 25 milhões –, utiliza o “employee stock ownership plan (ESOP), um plano de benefícios para os colaboradores que dá aos smartexians participação acionista na empresa na forma de ações”, informa fonte oficial. “Sentimos que os nossos colaboradores sentem-se mais comprometidos e apreciados.”

E o mesmo faz a Amplemarket. “Já temos inclusive um plano de stock options pensado para os nossos empregados, e podemos constatar que é, sem dúvida, bastante valorizado. Isto porque existe uma aspiração de crescimento e de potencial de valorização da empresa grande. Quando contratamos alguém, inclusive damos a hipótese de escolha entre diferentes pacotes salariais: um com mais stocks e um valor mais baixo de salário base, outro com menos stocks e um valor mais alto de salário base. Exatamente porque sabemos que os stocks podem fazer a diferença a longo prazo”, adianta João Batalha.

A RealFevr também já tinha um “modelo que permitia a todos os colaboradores da RealFevr ter algo equivalente a opções virtuais representativas do capital”. O novo regime “vem sem dúvida dar mais flexibilidade ao modelo existente e torná-lo mais uniforme para com as restantes jurisdições, o que simplifica em muito o processo na hora de contratar os melhores recursos do mercado, sejam em Portugal ou noutras geografias”, considera Fred Antunes.

Novo regime das stock options vem sem dúvida dar mais flexibilidade ao modelo existente e torná-lo mais uniforme para com as restantes jurisdições, o que simplifica em muito o processo na hora de contratar os melhores recursos do mercado, sejam em Portugal ou noutras geografias.

“Do ponto de vista da contratação, será útil, mas não mudará drasticamente a nossa trajetória atual de contratação. Atualmente, estamos internamente a desenvolver um plano de opções, que será ajustado de acordo com a nova lei”, refere Michael Pinto, da Cleanwatts.

Mas não é o único mecanismo para atrair e reter talento, aponta a Power Dot. “As stock options são uma ferramenta para as startups conseguirem competir com grandes empresas no que toca a talento (…) mas não são a única via para conseguirmos atrair profissionais diferenciados”, diz fonte oficial.

E concretiza a estratégia da companhia. “As remunerações competitivas e os prémios de performance com base em objetivos (anuais e, em algumas posições, mensais), assim como os benefícios relacionados com bem-estar (ginásio e seguro de saúde), também fazem parte da nossa estratégia a nível de recursos humanos. Por último, porém não menos importante, cultivamos fortemente o espírito de grupo: na forma como desenhámos a experiência de escritório e através da viagem anual no formato team building, a qual permite reunir toda a equipa Power Dot para celebrar e relaxar.”

(artigo atualizado com depoimento da Cleanwatts)