Centeno: Reestruturar carreiras da Função Pública “não está em cima da mesa”

“Não há um plano de restruturação das carreiras em cima da mesa”, afirmou esta quarta-feira Mário Centeno, sobre o modelo de progressão na carreira na Administração Pública. Questionado pela deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua, na Comissão de Trabalho e Segurança Social, o ministro pôs de parte alterações profundas, “no sentido estruturante”, nas carreiras da Função Pública.

A deputada bloquista questionava o ministro com base numa notícia avançada pelo Público, jornal a que uma fonte governamental falara numa intenção de pôr fim às progressões automáticas na Função Pública quando os funcionários acumulam os requisitos necessários, mudando para uma “nova lógica” associada aos prémios e promoções. Ao ECO, Joana Mortágua já se manifestara contra uma tal mudança, dizendo que o Governo não pode “mudar as regras a meio do jogo” e violar as expectativas dos funcionários públicos. Uma alteração que Mário Centeno pôs agora de parte.

Também na área da integração dos precários nos quadros do Estado Mário Centeno tentou descansar as preocupações dos deputados, embora sublinhando várias vezes que a integração vai depender de uma identificação rigorosa de quem cumpre necessidades permanentes das Administrações Públicas.

“Precisamos de um processo aberto e muito transparente na Administração Pública, e é por isso que as comissões que vão fazer a avaliação [de quem é ou não um trabalhador precário] são comissões bipartidas, onde estão os representantes das organizações sindicais. Pretende-se que [o processo] reflita o ambiente de cooperação e de transparência que existe”, continuou.

E os trabalhadores que não tiverem sido avaliados?

Os sindicatos da Função Pública denunciaram, numa notícia do Público, que havia funcionários públicos a serem chamados para “simularem” a avaliação de desempenho, ou SIADAP, que nos últimos anos não tem sido feita. Tanto Joana Mortágua do Bloco como o centrista António Carlos Monteiro questionaram o ministro sobre esta notícia. “Existem hoje ou não existem trabalhadores aos quais não foi aplicado o SIADAP?”, perguntou Joana Mortágua.

Sobre a notícia, a secretária de Estado da Administração Pública Carolina Ferra disse não ter conhecimento da situação. “Notícias são notícias, factos são factos, dos factos não temos conhecimento”, já que a aplicação da avaliação aos diferentes trabalhadores é da responsabilidade de cada serviço. A avaliação de desempenho é essencial para os funcionários públicos poderem progredir na carreira, já que só o podem fazer se tiverem um certo número de avaliações positivas.

Mário Centeno, por sua vez, admitiu que “é sempre possível que existam” alguns “eventuais casos” deste tipo, caso em que “é evidente que (…) vão ter de se criar mecanismos” para os trabalhadores que não tenham sido submetidos a avaliação. “Quando tivermos a resposta ao questionário que vamos submeter a cada um dos dirigentes” dos serviços, vai ser conhecido se existiram de facto funcionários que não foram avaliados, acrescentou o ministro.