Leitura do acórdão do processo E-toupeira marcada para esta segunda-feira

O acórdão do processo E-toupeira, que tem como arguidos o ex-assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e os funcionários judiciais José Augusto Silva e Júlio Loureiro, é conhecido esta segunda-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Cerca de um ano e cinco meses depois do início do julgamento, em 29 de setembro de 2021, o ex-assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e os funcionários judiciais José Augusto Silva e Júlio Loureiro vão finalmente conhecer a decisão do tribunal, que chegou a estar agendada para 4 de novembro de 2022, 9, 23 e 25 de janeiro, mas foi sempre adiada, no caso da última data devido à greve dos oficiais de justiça.

Nas alegações finais realizadas em 13 de julho, o procurador Luís Ribeiro defendeu que os três arguidos deveriam ser condenados, embora sem definir a duração das penas. O magistrado do MP alegou então que “à atuação de Júlio Loureiro, em conjunto com José Augusto Silva, correspondeu como contrapartida de Paulo Gonçalves um tratamento preferencial, consubstanciado em bilhetes, convites, acesso ao parqueamento e ‘merchandising‘ do clube”.

“Espera-se que seja proferida decisão condenatória”, salientou o procurador, notando relativamente ao antigo assessor jurídico dos ‘encarnados’ e ao funcionário José Augusto Silva “o elevado grau de ilicitude” e as “elevadas exigências de prevenção geral”. Já em relação ao funcionário Júlio Loureiro, Luís Ribeiro assumiu ter havido uma “intervenção mais limitada”.

As defesas dos arguidos refutaram a maioria dos crimes imputados e pediram a absolvição. Para o advogado do ex-dirigente do Benfica, Tiago Rodrigues Bastos, o caso E-toupeira é “uma mão cheia de nada”, aludindo a “prova proibida” e à declaração de inconstitucionalidade da designada Lei dos Metadados, proferida em abril de 2022 pelo Tribunal Constitucional.

Rui Pedro Pinheiro, advogado de Júlio Loureiro, reiterou também a inocência do funcionário judicial neste processo, sublinhando que “não há nada com relevância criminal”. Já o advogado Paulo Gomes, mandatário de José Augusto Silva, admitiu uma eventual condenação, mas realçou o caráter do funcionário judicial e a sua integração na sociedade.

Paulo Gonçalves, antigo assessor jurídico da SAD do Benfica, está acusado de seis crimes de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, em coautoria, além de um crime de corrupção ativa, dois de acesso indevido e dois de violação do dever de sigilo.

O funcionário judicial Júlio Loureiro está acusado de um crime de corrupção passiva, enquanto o funcionário judicial José Augusto Silva responde por um crime de corrupção passiva, seis de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, 28 de acesso ilegítimo e um de peculato.

O caso E-toupeira remonta a 2018, quando o MP acusou os dois funcionários judiciais, Paulo Gonçalves e a SAD do Benfica de vários crimes. Contudo, em dezembro desse ano, a decisão instrutória acabou por não pronunciar para julgamento a SAD ‘encarnada’.