Governo avança com estratégia de inteligência artificial para a Justiça

A inteligência artificial vai passar a ser utilizada para ajudar os cidadãos no acesso à justiça, a validar a autenticidade de documentos e na divulgação anonimizada de decisões judiciais, segundo a estratégia que o Governo apresenta esta sexta-feira em Lisboa.

Fonte oficial do Ministério da Justiça adiantou à Lusa que “Portugal será o primeiro país a nível mundial a utilizar a mesma tecnologia que está na base do ChatGPT“, com o recurso a um modelo de “machine learning“, em que o sistema informático vai aperfeiçoando conhecimentos para informar as pessoas sobre os diferentes serviços na esfera judicial e dos registos que estão disponíveis através da Internet.

A nova estratégia, que conta com parcerias com universidades e empresas “startup” na área tecnológica, vai ainda ser aplicada no âmbito da validação da autenticidade de documentos necessários para processos de concessão da nacionalidade, em que a inteligência artificial deverá agilizar a desmaterialização dos pedidos.

Também a anonimização das decisões dos tribunais, permitindo a sua divulgação pública sem colocar em causa os dados pessoais, está inserida neste projeto. Segundo a mesma fonte, a tecnologia vai permitir automatizar esse processo, retirando a necessidade de alocar funcionários judiciais para essa tarefa, que tem sido feita até agora de forma manual.

A apresentação da “Estratégia GovTech Justiça” está agendada para as 11h00, no Campus da Justiça, em Lisboa, num evento em que vão estar presentes a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e os secretários de Estado Jorge Alves Costa e Pedro Ferrão Tavares.