Tem crédito à habitação? Novo apoio vai variar conforme a taxa de esforço

O apoio na subida da taxa de juro do crédito à habitação vai ter dois níveis, conforme a taxa de esforço no empréstimo esteja acima ou abaixo dos 50%. O Governo pôs em consulta pública nesta segunda-feira o programa de medidas para reforçar a habitação no país. O documento dá mais detalhes sobre como vai funcionar este apoio.

Até agora, sabia-se que durante o ano de 2023 vai haver um apoio para os encargos com juros de até cerca de 720 euros por ano – o equivalente a 1,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais – para famílias com crédito para habitação própria permanente subscrito até ao final de 2022, montante em dívida inferior a 200 mil euros e ainda com rendimentos até ao sexto escalão de IRS.

No novo documento, o Governo explica que as famílias com uma taxa de esforço no crédito entre 36 e menos de 50% terão um apoio igual a 50% da diferença entre o indexante atual no empréstimo contratado e o limiar de 3% ou, se superior, limiar utilizado para avaliação de solvabilidade pelos bancos (que correspondia ao indexante mais três pontos percentuais).

Já as famílias com uma taxa de esforço no crédito igual ou superior a 50% terão direito a um apoio que corresponde a 50% da diferença entre o indexante atual e o limiar de 3%.

Quatro exemplos

Para explicar como vai funcionar a medida, o Governo dá quatro exemplos de empréstimos para compra de casa com spread de 1%, com capital em dívida atual de 140 mil euros e cerca de 30 anos até finalizar os pagamentos. O indexante de referência utilizado é a Euribor a 12 meses.

Por exemplo, uma família com Euribor a 0% na altura do contrato e um indexante atual de 3,6%, sujeita a 38% de taxa de esforço, terá direito a um apoio de 35 euros por mês para suportar a prestação mensal de 718 euros (181 euros de capital mais 537 euros em juros).

No caso de uma família com Euribor a 0,25% na altura do contrato e um indexante atual de 3,6%, sujeita a 38% de taxa de esforço, terá direito a um apoio de 20 euros por mês para suportar a prestação mensal de 718 euros (181 euros de capital mais 537 euros em juros).

Para uma família com Euribor a 0,25% na altura do contrato e um indexante atual de 3,6%, sujeita a 50% de taxa de esforço, terá direito a um apoio de 35 euros por mês para suportar a prestação mensal de 718 euros (181 euros de capital mais 537 euros em juros).

Num cenário em que a Euribor continuar a aumentar, para um indexante de 4,2%, o apoio aumenta financeiramente: para uma família sujeita a uma taxa de esforço de 38%, terá direito a um auxílio de 70 euros por mês para suportar a prestação mensal de 769 euros (162 euros de capital mais 607 euros em juros).