Se há dúvidas sobre a privatização da TAP “é melhor esclarecer como se passou”, diz Marcelo

O Presidente da República defendeu esta quarta-feira que é necessário que “os portugueses percebam todos os passos que foram dados na TAP” antes de uma nova privatização da companhia aérea. Sem querer comentar diretamente a comissão parlamentar de inquérito, lembrou que “muito dinheiro dos bolsos” dos portugueses foi metido na companhia aérea.

“Sabemos como a pandemia matou uma privatização que estava pensada a certa altura, depois de vários momentos anteriores em que havia maioria privada e depois passou a haver uma posição pública mais forte. Agora coloca-se a questão de saber quando e em que termos é possível haver a associação da TAP com outra companhia ou grupo aéreo internacional”, apontou Marcelo Rebelo de Sousa, referindo-se ao processo de privatização agora em marcha e que o ministro das Finanças já disse querer levar “em breve” a Conselho de Ministros.

“O importante é que os portugueses percebam todos os passos que foram dados na TAP. Para que quando for dado esse passo [privatização] não haver dúvidas como isto começou. Se agora há dúvidas como isto começou é melhor esclarecer como se passou ao longo do tempo”, acrescentou o Presidente da República.

Ainda que Marcelo Rebelo de Sousa não o tenha referido diretamente, as palavras remetem para o negócio da privatização da companhia área em 2015, quando o Estado vendeu 61% do capital à Atlantic Gateway de David Neeleman e Humberto Pedrosa, durante os Governos de Passos Coelho. Um negócio sob suspeita, já que os 226,75 milhões de dólares que a Atlantic Gateway usou na altura para capitalizar a companhia vieram diretamente da Airbus, como indica uma análise legal da Serra Lopes Cortes Martins & Associados feita em agosto de 2022 para a companhia aérea e revelada pelo ECO.

A quantia terá sido entregue em contrapartida de um negócio de leasing de 53 aviões pelo fabricante europeu, fechado pelo próprio David Neeleman, e que segundo os advogados pôs a companhia aérea a pagar a sua própria capitalização, violando o Código das Sociedades Comerciais. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal anunciou já a abertura de um inquérito com base nestes indícios, remetidos pelo Governo ao Ministério Público no ano passado.

Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre a comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela pública da gestão da TAP, que toma posse esta quarta-feira às 18 horas. O Presidente da República não quis comentar, mas lembrou que “muito dinheiro dos seus bolsos foi metido na TAP, com um bom objetivo que era recuperar a TAP, reestruturar a TAP e criar condições para ela ter um futuro melhor”.

Enquanto a CPI se foca no período posterior à renacionalização de 2020 e na indemnização de 500 mil euros paga à antiga administradora executiva Alexandra Reis, no Parlamento entram também requerimentos para apurar as circunstâncias da privatização de 2015. Esta quarta-feira foi aprovado o pedido do PS para que Pires de Lima, o antigo ministro da economia, e Sérgio Monteiro, seu ex-secretário de Estado, sejam ouvidos na Comissão de Economia e Obras Públicas.

Na semana passada, o PSD admitiu chamar ao Parlamento os principais responsáveis pela reversão da privatização da TAP em 2017, durante o Governo PS, nomeadamente Pedro Marques, que era o ministro das Infraestruturas, e Diogo Lacerda Machado, que foi o administrador da companhia aérea nomeado pelo Estado.