Tancos: Tribunal da Relação anula acórdão devido a uso de metadados

O Tribunal da Relação de Évora anulou esta terça-feira parte da decisão da primeira instância do processo de Tancos, avançou o Expresso. Esta decisão foi motivada devido ao uso de metadados que foram proibidos pelo Tribunal Constitucional.

Segundo refere o Expresso, o Tribunal de Santarém vai voltar a analisar a prova para perceber se a retirada dos metadados do processo afeta ou não a sentença. Esta decisão pode beneficiar os condenados, como os elementos da PJ Militar.

Em janeiro de 2022, o juiz Nelson Barra decidiu absolver o antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes, de todos os crimes de que estava acusado no caso Tancos – denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento pessoal. Três arguidos foram condenados pelo crime de terrorismo, entre eles, João Paulino. Na leitura da decisão, que decorreu no tribunal de Santarém, foram condenados 11 arguidos.

Entre as condenações está a de Hugo Santos e João Paulino por tráfico de estupefacientes, a de Luís Vieira, Vasco Brazão e mais quatro arguidos pelo crime de favorecimento e a de Vasco Brazão por um crime de falsificação documentos.

João Paulino, cabecilha do assalto, foi condenado a oito anos de prisão efetiva pelos crimes de terrorismo e tráfico de droga. Já os membros do grupo que assaltou os paióis, João Pais e Hugo Santos, foram condenados a cinco anos de prisão efetiva e a sete anos e seis meses, respetivamente.

O major Vasco Brazão, ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar, foi condenado a cinco anos com pena suspensa, o coronel Luís Vieira, ex-diretor da PJM, condenado a quatro anos com pena suspensa e o major Pinto da Costa foi condenado a cinco anos com pena suspensa. Foi determinada uma pena acessória para Vasco Brazão de proibição do exercício de funções, de 2 anos e 6 meses.

O sargento Lima Santos da GNR de Loulé foi condenado a cinco anos de pena suspensa. Já os militares Bruno Ataíde e Laje de Carvalho foram condenados a três anos de pena suspensa. José Gonçalves foi condenado a dois anos e seis meses de pena suspensa.

Todos os 23 arguidos do caso Tancos foram absolvidos do crime de associação criminosa, uma vez que o tribunal não deu o crime como provado.

Neste caso estava em causa o furto e recuperação das armas do paiol de Tancos, que envolve 23 arguidos, incluindo o antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes. O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM em colaboração com elementos da GNR de Loulé.