CDS quer saber se há funcionários do Estado a falsificar avaliações

Afinal houve funcionários públicos a serem chamados para falsificar avaliações de anos anteriores que não foram realizadas atempadamente, ou não? O que começou por denúncias que chegaram aos sindicatos vai ser agora objeto de um requerimento do CDS-PP, movido pelo deputado Filipe Anacoreta Correia, para perceber se houve de facto casos deste género e, se sim, quais serão as consequências, e para quem.

O requerimento surge na sequência de declarações, na comissão do Trabalho que se realizou ontem, quarta-feira, no Parlamento, da secretária de Estado da Administração Pública Carolina Ferra que, confrontada com as denúncias dos sindicatos, disse não ter conhecimento de situações deste tipo, e alertou para o facto de que seria “ilegal” falsificar a avaliação de anos anteriores.

“A secretária de Estado afirmou que nenhum trabalhador pode ser prejudicado por não haver avaliações”, relembra o deputado centrista Filipe Anacoreta Correia ao ECO. “Mas se assim é, não deveria haver lugar a simulações”. O CDS quer saber se houve de facto falsificação de avaliações e, se sim, quais as consequências para os serviços que o fizeram, já que é ilegal. Para tal, Filipe Anacoreta Correia afirmou estar a preparar um requerimento que tenciona entregar ainda esta quinta-feira, já que a secretária de Estado “negou ter conhecimento e, por outro lado, não manifestou curiosidade” sobre o assunto, afirma.

"O que estamos a dizer a estas pessoas é que se assinarem os objetivos estão a incorrer num crime.”

Os sindicatos da Função Pública tinham registado a chegada de denúncias por parte de funcionários públicos que tinham sido chamados para assinarem objetivos e simularem a avaliação de desempenho, que é feita de acordo com o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP). Os dirigentes da FESAP e do STE disseram ao Público que “em serviços de diversos setores” estavam a surgir pedidos deste género. “O que estamos a dizer a estas pessoas é que se assinarem os objetivos estão a incorrer num crime”, disse Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Na comissão do Trabalho, o ministro das Finanças, Mário Centeno, também assumiu não conhecer qualquer caso desde tipo, até porque a avaliação dos trabalhadores segundo o SIADAP é da responsabilidade de cada serviço, sendo por isso difícil saber, de forma centralizada, se todos os funcionários estavam a ser avaliados atempadamente. No entanto, o ministro manifestou abertura para “criar mecanismos” caso existam “eventuais casos” de trabalhadores que não foram avaliados, de forma a não serem impedidos de progredir nas carreiras. Não se pronunciou, porém, sobre possíveis consequências para os serviços que tentem que os trabalhadores simulem a avaliação, ou para os que não tenham realizado avaliações atempadamente. A avaliação de desempenho é essencial para os funcionários públicos poderem progredir na carreira, já que só o podem fazer se tiverem um certo número de avaliações positivas.

“Quando tivermos a resposta ao questionário que vamos submeter a cada um dos dirigentes” dos serviços, vai ser conhecido se existiram de facto funcionários que não foram avaliados, acrescentou o ministro. Contactado pelo ECO, o Ministério das Finanças esclarece que está a ser ultimado um questionário a enviar aos serviços para preparar o descongelamento das carreiras da Função Pública, mas não precisou para já que questões específicas lá constarão.

(Notícia atualizada às 18h04 com a resposta do Ministério das Finanças)